Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Raquel Martins Rodrigues de Oliveira RIO DE JANEIRO 2011 2 RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos para desenvolvimento do trabalho de conclusão do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito do Trabalho) Orientadores: Professor Rodrigo Lopes Plaza e Professora Marlene Quintas. RIO DE JANEIRO

CLT) e refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações: 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? - José Martins Catharino descreve: “é a prestação devida a quem põe seu esforço pessoal à disposição de outrem por causa de uma relação de emprego”. (CATHARINO, 1994, página 105). - Amauri Mascaro do Nascimento diz que: “Salário é a totalidade das percepções econômicas dos trabalhadores, qualquer que seja a forma ou meio de pagamento, quer retribuam o…

contrato de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e) o contrato de artistas (lei 6533/78), dentre outros. 1.8 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO A lei 605/49 aplica-se normalmente aos empregados contratados por prazo determinado. Desta forma, cumpridos os requisitos legais, atinentes à pontualidade e à assiduidade durante a semana de trabalho, deve ser assegurado a estes empregados o descanso semanal remunerado. 1.9 – FÉRIAS Os trabalhadores contratados por prazo determinado têm direito de…

Heyd Miyamoto de Fátima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de curso para obtenção do título de Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Lima dos Santos. São Paulo 2012 O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

relações de trabalho. A relação de emprego é a única espécie de relação de trabalho que possui requisitos próprios, trazidos pelo artigo 3º da CLT, devendo todas serem preenchidos para que a relação de emprego reste configurada. Os requisitos da relação de emprego correspondem a sigla SHOPP, pois são: Subordinação, Habitualidade, Onerosidade, Pessoa física e Pessoalidade. Vejamos cada um dos requisitos: - PESSOA FÍSICA: para que reste configurada a relação de emprego, o serviço deverá…

destinada a viger em certo tempo Emanação de autoridade competente, a Lei é o ato do Estado pelo seu poder legislativo ,o legislativo esta encarregado de dita as Leis Classificação da Leis Lato sensu podem ser feita de vários critérios cogentes denominada de ordem pública ou de imperatividade ,as normas cogentes se impõe de odo absoluto , não podendo ser derrogadas pela vontade dos interessados as normas que componha os direitos da família direitos reais revestem-se dessa…

Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os requisitos da rescisão indireta e suas diversas hipóteses de ocorrência. Finalizou-se o presente estudo com a apresentação das conclusões e das referências que apontam os principais autores utilizados na construção do embasamento teórico apresentado. Palavras-chave:Rescisão Indireta. Requisitos da Rescisão Indireta. Hipóteses de Rescisão Indireta. 1 Introdução

empresas, restou também consagrada na doutrina e jurisprudência a responsabilidade ativa solidária das em-presas do grupo, podendo todas exigirem, salvo o disposto em contrário, serviços do obreiro, durante o mesmo horário de trabalho sem que isso configure a existência de mais de um pacto de emprego. Ver a respeito: art. 2,§ 2º e S. 129 TST. Princípio da Continuidade - Sucessão de Empregadores: É a alteração subjetiva do contrato de trabalho (pólo do empregador), com a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RAULINO GILVAN CIM A JUSTA CAUSA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FALTA COMETIDA PELO EMPREGADO Tijucas 2008 RAULINO GILVAN CIM A JUSTA CAUSA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: FALTA COMETIDA PELO EMPREGADO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Celso Leal…

determinado casamento. Cuida-se de fatos ou situações que afetam um ou ambos os contraentes ao lados dos elementos essenciais ou intrínsecos, quais sejam, a diferença de sexos, o consentimento e a manifestação da vontade. Os impedimentos estampam requisitos para os nubentes, proibindo que se casem se não estiverem legitimados. Os impedimentos matrimoniais, operam como um obstáculo para a realização do casamento, e, se desobedecidos, no presente Código, reage com sanção de nulidade. A…