Direito Societario

ao estudo das sociedades empresárias , a qual nos traz os tipos societários permitidos no Brasil. (Exs.: sociedade por quotas de responsabilidade limi tada , sociedade anônima, entre outras). Classificação das sociedades • Sociedades empresárias: são aquelas destinadas à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exs.: sociedade anônima e sociedade ltda. O artigo 983 do CC determina que as sociedades empresárias sejam constituídas de acordo com os seguintes tipos societários: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. • Sociedade simples ou não empresárias: são aquelas que não tem como objeto a produção ou circulação de bens ou serviços. Exs.: cooperativas e representações comerciais, associação de contadores, administradores, médicos, advogados, dentistas,etc. • As sociedades simples ficarão subordinadas às regras que lhes são próprias, previstas nos arts. 997 e ss do CC. • A sociedade empresária tem sua existência legal a partir do registro no REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, a cargo da Junta comercial da respectiva sede. • Já as sociedades simples/sociedade não empresária vinculam-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório do 3º Ofício e em lugares onde não houver lugar específico, é na Prefeitura). Requisitos para existência da sociedade empresária. • 1- Affectio societatis – é a intenção que toda a pessoa…

AULA 05 DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Prof. Me. Geovane Machado Alves geovanemalves@fapa.com.br OBJETIVO SUMÁRIO Dotar os estudantes de conhecimentos sobre noções de Direito Empresarial, a partir da edição do Código Civil de 2002; estudo dos conceitos de empresário e sociedade empresária; espécies e características, com o intuito de proporcionar ao aluno o conhecimento teórico e prático sobre os institutos vinculados a esse ramo do…

do Direito Societário Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito há registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a…

1.0 INTRODUÇÃO: Antes de analisar a Teoria da sociedade empresarial estabelecemos os conceitos de empresa, empresário e sócios que compõem a sociedade empresarial. Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída de personalidade jurídica; Empresário: é a pessoa que tem a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços ou, simplesmente, o sujeito que…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1. CONCEITO: · É toda aquela que é constituída mediante registro na Junta Comercial, possuindo mais de um sócio. · Ver arts. 981 e 982, CC. 2. CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: · As sociedades empresárias, por força de lei somente serão assim consideradas caso sejam constituídas regularmente e com o devido registro na Junta Comercial. · Ver arts. 967 e 1.150, CC. · O procedimento correto para a constituição de uma Sociedade empresária, além da…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE…

indagações: 1. O que é sociedade empresária? O conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Este conceito apesar de bem formado peca pela falta de abrangência, pois somente algumas espécies de…

QUADRO GERAL DAS SOCIEDADES Pode ser uma sociedade não personificada ou personificada. Sociedade não personificada – É aquela que não possui personalidade jurídica. São as seguintes: Sociedade em comum Sociedade em conta de participação Sociedade personificada – É aquela que possui personalidade jurídica. 1.1. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS a) Sociedade EM COMUM Previsão no art. 986, do Código Civil. Antes do Código Civil, quando uma sociedade não tinha registro era chamada de…

Graduação Thais Menezes da Silveira Diretito/4º Período Direito Empresarial I Resumo do texto: Sociedade Simples e Sociedades empresária – A nova classificação das Sociedades. A teoria da empresa. Sociedades simples e sociedades empresárias. O sistema de registro. O novo Código Civil brasileiro, que também é um código de direito privado, revoga o Código Comercial, salvo no que concerne ao direito da navegação, reunindo em um mesmo corpo de leis, e sob os mesmos princípios, a matéria…

organização dessa atividade econômica. REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO: a) Profissionalidade: exercício contínuo, não eventual da atividade; b) Pessoalidade: participação nas atividades juntamente com seus prepostos (empregados ou prestadores de serviços). Merecem destaque o gerente, responsável pela ordenação da atividade da empresa (arts. 1.172 e s. do CC), e o contabilista, responsável pela escrituração dos livros empresariais; c) Monopólio…