Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

do empregado; iniciativa de ambos; desaparecimento dos sujeitos; ou quando há o decurso do prazo determinado no contrato. Extinção por Decisão do Empregador Ela acontece quando o empregador decide dispensar seu empregado sem ou com justa causa. Quando sem justa causa, o empregado é dispensado sem ter cometido alguma falta grave que implicasse diretamente na impossibilidade de continuação da relação empregatícia. Dessa forma, o empregado terá direito as seguintes verbas: aviso prévio;…

Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 12 dez. 2013. Passo 2 (Individual) Refletir a respeito das questões abaixo formuladas: a) b) c) d) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)? Qual a posição jurisprudencial…

970). c) O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? Equiparação salarial: a equiparação salarial é a efetivação, o cumprimento do Principio fundamental da igualdade. Homens e mulheres que desempenham a mesma função, com o mesmo tempo, mesmo local, mesmo empregador, deve também ter o mesmo salário. A Convenção de 110 ratificada pelo Brasil prevê a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Requisitos da Remuneração salarial O artigo 5º da Clt diz: “A…

GRUPO UNIASSELVI Maria Elide Soares Rezende A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL Pesquisa apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Sociologia Geral da Educação sob orientação da Prof. Ana Maria Santos. POSSE- GO 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 1. introdução 3 2. história de maria da penha 4 3. conceito de violência doméstica 5 4. coNCLUSÃO 7 5. referências bibliográficas 7 A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL …

acerca de tal questão? Geram sim, a questão e que as gorjetas devem ser integradas ao salário, pois em sua maioria e habitual então e de natureza salarial. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais os requisitos? E o principio fundamental da igualdade salarial. REQUISITOS I . Identidade de funções - Quando o empregado e o paradigma exercem a mesma função, as mesmas tarefas. II. Identidade de empregador III. Identidade de local de trabalho- Exige-se que os…

p.970). c) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Equiparação salarial: a equiparação salarial é a efetivação, o cumprimento do Principio fundamental da igualdade. Homens e mulheres que desempenham a mesma função, com o mesmo tempo, mesmo local, mesmo empregador, deve também ter o mesmo salário. A Convenção de 110 ratificada pelo Brasil prevê a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Requisitos da Remuneração salarial O artigo 5º da Clt diz: “A todo…

Da prestação de serviços * Conceito: Sílvio Venosa: “contrato sinalagmático (bilateral) pelo qual uma das partes, denominada prestador, obriga-se a prestar serviços a outra, denominada dono do serviço, mediante remuneração”. * Tal serviço poderá ser braçal ou intelectual. * Recolhimento de Imposto municipal para as prestações de serviços ISS. * Art. Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

ênfase na equiparação salarial e política salarial. Respondendo as questões solicitadas de forma pratica e de rápido entendimento. Na etapa 4, falaremos cessação do contrato de trabalho e suas modalidades de dispensa com ênfase na dispensa com justa causa e a recisão indireta. ETAPA 3 PASSO 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: 2013), bem como analisar o texto abaixo…

DA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA 7.1 APRESENTAÇÃO O término do contrato de trabalho pode se dar por ato unilateral de uma das partes, ou por ato bilateral, o que caracteriza o consentimento mútuo. Por ato unilateral, na hipótese “sem justa causa” ou “por justa causa”, quer do empregado, quer do empregador é causa de rescisão contratual. Por ato bilateral é quando ambos, empregado e empregador entram num acordo para a rescisão do contrato. 7.2 DESPEDIDA POR “JUSTA CAUSA” POR…

empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional na contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.” (Vede Mecum Saraiva, 2014, p.938). c) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? A equiparação salarial representa a concretização do princípio da igualdade (art.5º,caput, da CF) no plano do Direito do Trabalho mais especificadamente quanto à matéria salarial . A Convenção de 110 da OIT , ratificada pelo…