Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

vencidas e proporcionais. Estas, se tiver mais de um ano de trabalho. Assim dispõe a CLT: " Art. 146 (...) Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. " O pedido de demissão exige uma…

GESTÃO DA GUARDA DE ARQUIVOS MÉDICOS HOSPITALARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração Hospitalar do Centro Universitário São Camilo, orientado pelo Prof. Me. Aurélio José Vitorino, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Hospitalar Itu - SP 2012 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca…

GUARDA DE ARQUIVOS MÉDICOS HOSPITALARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração Hospitalar do Centro Universitário São Camilo, orientado pelo Prof. Me. Aurélio José Vitorino, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Hospitalar Itu - SP 2012 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Padre Inocente Radrizzani Bellão, Fabiano Aspectos legais em face da terceirização…

contratantes hipossuficientes ou desprovidos de conhecimento jurídico suficiente para verificação dos vícios supra mencionados. Enfim, no Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ficou determinada a busca por uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem comum, (conforme artigo 3º, incisos I e IV), constatando-se, por fim, não existir espaço para a permissão de antieticidade e ausência de boa fé objetiva nos contratos, visto que eventual ação…

de trabalho com que estará se relacionando a partir de então. Políticas de RH – Aplicação Para que se possa alcançar efetividade do novo funcionário na organização, é necessário que se desenvolva um trabalho no sentido de determinar os requisitos básicos da força de trabalho para o desempenho das tarefas e atribuições do universo de cargos da instituição. Ao contrário do que possa parecer, esse trabalho deve ser desenvolvido antes do início das atividades relacionadas…

Para que possamos compreender e configurar a responsabilidade civil, temos que primeiramente verificar a conduta humana que ocorreu, a culpa adquire relevância jurídica quando integra a conduta humana, pois é aqui que verifica-se o ato culposo que causa dano a outrem.1 Temos delimitado no art. 186 do Código Civil Brasileiro que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato…

INDIVIDUAL Blumenau (SC) 2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Trabalho de Legislação Trabalhista apresentado como requisito para conclusão de curso. Blumenau 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 DESENVOLVIMENTO 00 1 MINISTÉRIO PÚBLICO E ACESSO À JUSTIÇA 00 2 PROMOTORIAS 00 2.1 Promotoria da Cidadania 00 2.2 Promotoria da Infância e da Juventude 00…

DOS ANJOS ERLANDE FERREIRA SOARES FLÁVIA FALQUETTO RAPOSA GLEICIELLY ALVES DE O. DOS REIS SIONE DE ALMEIDA SILVA TIAGO PEREIRA AGUIAR FONTE DAS OBRIGAÇÕES, DA MORA E DOS JUROS LEGAIS. Trabalho referente a aula estruturada, apresentado como requisito parcial de aproveitamento da matéria Direito das Obrigações e desenvolvido sob orientação do Prof. Esp. Gilleard de Pádua. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 SUMÁRIO…

empregado que presta serviços em seu domicilio. Local onde a pessoa estabelece sua residência com animo definitivo. Empregado rural é o trabalhador que presta serviços em propriedade rural, continuadamente e mediante subordinação, estando sujeito aos requisitos da pessoalidade habitualmente, subordinação e onerosidade. Empregado doméstico: é aquele que presta serviços de natureza continua e não lucrativa à pessoa ou família. Aprendiz: o empregador deve assegurar ao aprendiz formação…

CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação da Professora Terezinha de Oliveira Domingos. Índice:…