Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

adquire o direito ao décimo terceiro a cada mês ou período igual ou superior a quinze dias trabalhados. O pagamento do décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) Empregado dispensado sem justa causa b) Pedido de demissão c) Culpa recíproca d) Termino dos contratos a prazo SUM-157 GRATIFICAÇÃO A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado.

Conteúdo 1 Introdução 2 2 Conceito 2 2.1 Relação de Emprego 3 3. Registro do Representante Comercial 3 4 Pessoas proibidas de exercerem a representação comercial 4 5 Faltas no exercício da profissão de representante comercial 4 6 Remuneração 5 7 Requisitos essenciais do contrato de representação 7 8 Rescisões 9 8.1 Pelo representante 9 8.2 Pelo representado 9 9 Demais itens relevantes 10 10 Modelo Contrato 14 11 Caso 22 12 Referências Bibliográficas 20 …

ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. BENS E ATIVIDADES ATUAIS DO FALIDO NO BRASIL. DECRETAÇÃO EXCLUSIVA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. I - Impõe-se a homologação da sentença estrangeira quando atendidos os requisitos indispensáveis ao pedido, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes (arts. 5º, incisos I a IV e 6º da Resolução n.º 9/STJ,…

Cláudia Mello Professor Tutor a Distância: Ricardo Andrade Marcondes Trabalho apresentado ao Curso de Graduação, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Técnicas de Administração de Pessoal. Taguatinga - DF Abril de 2013 Índice Introdução 4 Desenvolvimento 5 Considerações finais 6 Anexos 7 ETAPA…

pode resistir ao mal cominado. Neste tipo de coação o ato é anulável. Os requisitos da coação dentro do que dispunha o art. 98 do Código Civil de 1916: “A coação, para viciar a manifestação de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano a sua pessoa, a sua família, ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido”, são: a) essencialidade da coação: é necessário que seja causa do negócio. Quando o ato jurídico for realizado de qualquer…

pode resistir ao mal cominado. Neste tipo de coação o ato é anulável. Os requisitos da coação dentro do que dispunha o art. 98 do Código Civil de 1916: “A coação, para viciar a manifestação de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano a sua pessoa, a sua família, ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido”, são: a) essencialidade da coação: é necessário que seja causa do negócio. Quando o ato jurídico for realizado de qualquer…

jurídica: a.a pessoa que infringe a norma; b.a pessoa atingida pela infração; c.o nexo causal entre o infrator e infração; d.o prejuízo ocasionado; e.a sanção aplicável; e f.a reparação. Podemos perceber que a partir destes requisitos, os quais serão estudados com mais afinco no tópico seguinte, pode-se extrair três modalidade de responsabilidade, a saber: a civil, a penal e a disciplinar. 1.2.1. Responsabilidade Civil: Também conhecida como responsabilidade…

indelicadeza e ironia. 4. Evitar passar por cima do superior imediato e, se o fizer, justifique-se. 5. Procurar conhecer melhor os membros do grupo/equipe. 6. Evitar assumir a responsabilidade de outro (exceto em casos especiais). 7. Procurar as causas de antipatias e afim de vencê-las. 8. Sorrir sempre que possível. 9. Definir bem o sentido das palavras no caso de discussão do grupo a fim de evitar mal entendidos. 10. Ser modesto nas discussões, pensar que talvez o outro tenha…

impossibilita os pagamentos das parcelas vincendas, na forma exigida pela instituição ré. Sob essa premente situação encontra-se a autora, circunstância que a força a buscar a tutela jurisdicional do Estado, objetivando, de modo isento, ver examinada sua justa pretensão em igualdade de condições processuais e à luz do direito, através da presente ação. Tem, pois a presente ação o objetivo de revisar o contrato em exame, visando declarar nulas as cláusulas contratuais ilegais e…

instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma da dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas. " Art. 146 (...) Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período…