revisional de financiamento de veículos

7189 palavras 29 páginas
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.

QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

REVISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E LIMINARES.

Em face de QUALIFICAÇÃO, o que faz tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:

I – DOS FATOS

A autora, levada pela vontade de ter um veículo, buscou junto à instituição financeira acionada, o financiamento para sua aquisição.

De se registrar que a suplicante teve de adequar sua necessidade ao interesse da instituição demandada, confiando que a operação estaria inteiramente ajustada ao ordenamento jurídico. Tanta era a confiança do suplicante nos representantes da Requerida que o contrato e outros documentos foram assinados em branco a mercê da farta publicidade veiculada a nível nacional (fato público e notório), nem de longe sonhava que pudesse vir a ser submetido à tamanha espoliação financeira.

Ledo engano! A verdade é que, submetendo-se o contrato, suas cláusulas, fórmulas e cálculos e os números deles nascidos a técnico-matemático, foi possível verificar-se o real vulto dos abusos e ilegalidades praticados pela demandada, através de excessos e ilícita capitalização de juros, cobrados “por dentro” e majorados ao seu arbítrio, cristalizado no contrato e nas cobranças as contraprestações, caracterizando-se, assim, enorme desequilíbrio entre os contratantes. Com efeito, o valor financiado foi de R$ xxx, para pagamento em xx parcelas de R$ xxx cada uma, um grande absurdo e abuso da instituição financeira, conforme se demonstra em anexo.

Como se sabe este contrato de compra e venda através de financiamentos nada mais representam do que uma forma encontrada para que as pessoas tenham acesso aos bens de que necessitam no implemento de suas

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