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Roberto Gonçalves ,Carlos. Direito Civil 1. pagina48 a 91(Fichamento) (LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL)
Conteúdo e função A Lei de Introdução ao código civil de (04/09/1942) revogou a antiga e sendo assim foi aprovada com o Código civil em seu conteúdo existe 19 artigos, em quanto a outra existia 20 artigos, dando mas autonomia ao código civil com isso facilitando sua aplicação e se aplica em todos os ramos do direitos, código civil é de maior importância de normas preliminar a totalidade do ornamento jurídico a lei de introdução ao código civil é a própria norma visto q disciplina a sua elaboração e vigência ,a sua aplicação no tempo e espaço as suas fontes pois o objetivo das leis e o comprometimento humano. Assim o dispositivo que manda aplicar a analogia , os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos ,aplica-se a todo o ordenamento jurídico ,exceto ao direito penal e ao direito tributário q contem normas especificas esse respeito ;e o Código tributário nacional admite a analogia como critério de arte com a ressalva de que não poderá resultar na exigência de tributos não previsto em lei, quando o art.3° da Lei de introdução prescreve que ninguém se escusa de cumpri a lei alegando que não a conhece , esta referindo á Lei em geral. Assim como já foi dito a Lei de introdução ao Código civil é aplicável a toda ordenação jurídica pois tem, as funções de regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas fornece critérios de artes estabelecer mecanismo de integração de normas garanti a eficácia não admitindo erro mas também a segurança e estabilidade do ordenamento.
Fontes do direito Fontes do direito significa o poder de criar normas jurídicas, pode se dizer q a lei é o objetivo da Lei de introdução ao código civil e a principal fonte do direito, nesse modo não só a autoridade encarregada de aplicar o direito como também aqueles que devem obedecer os seus regulamentos precisão conhecer suas fontes, é o meio técnico de