Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS OBLIGATIONUM (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)…

coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. A dignidade do homem consistia em participar dos negócios da cidade por meio da palavra. (Grécia) O trabalho não tinha o significado de realização pessoal. Em Roma surgi uma organização denominada de locatio conductio que tinha por objetivo regular a atividade de quem se comprometia a locar suas energias ou resultado de trabalho em troca de pagamento. Estabelecia, portanto, a organização do trabalho do homem livre. Era…

com a entrega da coisa por uma das partes à outra. Outros requerem forma solene para o acordo de vontade, não valendo, se desprezada. A coincidência das declarações é essencial à formação do contrato. Usamos a palavra consenso para designar este requisito característico da perfeição dos contratos. A falta de consenso inviabiliza a celebração do contrato. A coincidência é necessária nos pontos essenciais e decisivos para a formação do contrato, segundo a vontade de uma ou das duas partes.…

contracapa. Pedro Sebastião é mestre em Geografia Agrária pela Universidade Federal de Sergipe-UFS Rua Evaldo Campos Júnior, nº 202 CEP: 49.039-040 - Aracaju - SE pedrodejoana@hotmail.com A todos aqueles que tombaram ao longo da luta pela distribuição justa da terra no Brasil. Aos servidores do Incra, que se dedicaram incansavelmente à execução da Política Nacional de Reforma Agrária. Aos procuradores federais que, frente ao judiciário, ou na lide administrativa, têm sido, antes de…

CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Alessandro Dutra dos Santos Orientador: Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Apresentação de monografia a Faculdade Integrada A Vez do Mestre e Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

vontade. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. → SERÃO REPRESENTADOS São relativamente incapazes a certos atos, ou à maneira de exercê-los: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em…

sistema jurídico que tenha um mínimo de legitimidade. (2004, p. 117). Portanto, a consagração do princípio da dignidade da pessoa humana define-o como valor e núcleo essencial para a construção e o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e justa. Deste se depreendem todos os demais valores, como liberdade, direito à vida, igualdade, segurança, desenvolvimento e justiça. Ipojucan Demétrius Vecchi, após analisar o significado da constitucionalização do princípio da…

atual, a da verossimilhança das alegativas, ainda de forma acanhada. Na era de Justiniano passou a existir a hipótese de justificativa por parte do réu ao não comparecimento ao chamamento à lide. Tal procedimento,todavia, deveria preceder de justa causa. Caso contrário. o autor, no caso de omissão injustificada, poderia pedir a missio in possessionem,em caráter acautelatório. O Processo Civil no período justinianeo iniciava-se com o libellus conventionis, por meio do qual o autor…

Código Civil. Ante ao exposto, observa-se que o principal problema é saber se o prejuízo ora experimentado pela vitima deve ou não ser ressarcido por quem o originou. Nesta ótica, é possível notar que não só a ação da pessoa sera considerada como causa para responsabilizá-la civilmente, pois a legislação e doutrina colocam também a omissão como ato que enseja a responsabilidade civil. Destarte, diante de tais conceitos, pode-se observar que a consequência precípua para quem executou u…

DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES Edenilda Ribeiro dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Maurício Ionemoto. Presidente Prudente / SP 2008 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS POR SEUS FILHOS MENORES Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. _________________________________ Maurício…