Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

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solidariedade e etc. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna. A pesquisa tem por escopo a discussão da penhorabilidade do bem de família nos seus diversos aspectos. Especificamente, almeja-se a análise de conceitos, elementos e causas excludentes da impenhorabilidade. ORIGEM HISTÓRICA. O bem de família constitui-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade e impenhorabilidade, em beneficio da constituição e permanência de uma moradia

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DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Prof. MsC. José Hable BRASÍLIA 2011 ii ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

não sejam previsíveis e sejam portadoras de uma oneração excessiva que frustre legítimas expectativas dos seus titulares na continuidade dos regimes onde se sustentou a constituição desses direitos e interesses. - Nas normas questionadas, estão em causa “direitos constituídos”, tendo o Estado criado, junto dos pensionistas abrangidos, expectativas da continuidade do direito ao pagamento de pensões fixado na base de critérios determinados (nas alíneas a) e c), através de lei vigente desde…

Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à -pobtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: MSc. Rogério Duarte da Silva Florianópolis/SC Maio 2014 Renata de Figueiroa Freitas A Convalidação do ato administrativo viciado ou dos seus efeitos com base no princípio da segurança jurídica. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito parcial à obtenção do título…

direitos sucessórios que caibam ao nascituro. • Capacidade Plena ( é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). • Capacidade Limitada ( Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada INCAPAZ, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade. Começo da Personalidade ( A personalidade começa com o nascimento com vida, o que se constata com a respiração (docimásia hidrostática de…

na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro.  Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato).  Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada INCAPAZ, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade. Começo da Personalidade  A personalidade começa com o nascimento com vida, o que se constata com a respiração (docimásia hidrostática de Galeno). Antes do

na posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. Capacidade Plena direito e de fato). é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de Capacidade Limitada Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada INCAPAZ, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade. Começo da Personalidade A personalidade começa com o nascimento com vida, o que se constata com a respiração (docimásia hidrostática de…

direitos sucessórios que caibam ao nascituro. • Capacidade Plena ( é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). • Capacidade Limitada ( Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada INCAPAZ, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade. Começo da Personalidade ( A personalidade começa com o nascimento com vida, o que se constata com a respiração (docimásia hidrostática de…