Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

se ter a consumação de um usucapião alcançando a coisa superficiária e o solo, não caracterizando assim aquisição de Direito de Superfície. Segundo a maior parte da doutrina, o direito de superfície por ser constituído por ato inter vivos ou mortis causa. 1.3- A Superfície no Direito Antigo, Contemporâneo e Brasileiro. O Direito de Superfície no período denominado pela Doutrina de “Direito Intermédio”, teve grande desenvolvimento em virtude do direito…

INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é “Danos Morais na Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho…

BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ProfessorMsc. Wellington César de Souza Balneário Camboriú (SC), novembro de 2014. AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus, por ter me guiado, em seu sábio caminho, por…

riquezas ou bens, dessa forma a contabilidade esta inserida no cotidiano da sociedade desde a pré-história, passando pela Revolução Industrial no século XVIII, que foi outro marco da história contábil que impulsionou a economia daquela época, por causa do aumento da produção fabril, onde antes era artesanal e não precisavam dos registros, controles e relatórios contábeis. Assim ao longo do tempo, surgem grandes desafios no mercado competitivo devido à revolução e crescimento econômico os…

transcrita. Vejamos: STJ - AgRg no RMS 15350 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0121434-8 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. O motivo é requisito necessário à formação do ato administrativo e a motivação, alçada à categoria de princípio, é obrigatória ao exame da legalidade, da finalidade e da moralidade administrativa. 2. Como ato diverso e autônomo que é, o ato…

85 86 87 88 89 90 91 96 99 100 102 103 105 106 109 110 27 28 30 32 34 36 41 46 50 51 53 53 54 55 56 57 58 59 64 64 65 65 68 72 75 76 79 83 113 115 117 119 120 123 124 125 131 VIII Ix 9. Causas de aumento de pena 10. Questões especiais 11. Penaeação penal . CAPÍTULO IV INFANTICÍDIO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. O estado puerperal como elementar normativa 5.…

” Ensina Amaro (2004: 142): “Confiscar é tomar para o Fisco, desapossar alguém de seus bens em proveito do Estado. A Constituição garante o direito de propriedade (art. 5º, XXII, e art. 170, II) e coíbe o confisco, ao estabelecer a prévia e justa indenização nos casos em que se autoriza a desapropriação (art. 5º, XXIV; art. 182, parágrafos 3º e 4º, art. 184).” Assim, ao criar a norma tributária, deve atentar o legislador para verificar se a imposição tributária tem o condão…

não teria se coberto da credibilidade que o fez angariar o apoio dos brasileiros. O que no início já era uma gigantesca iniciativa popular de colheita nas ruas e na internet, se transformou numa rara unanimidade inteligente. Conquistou o País e, por causa da nova lei, a nação vai conquistar muito, pois o volume de recursos para beneficiar a população é inversamente proporcional ao número de bandidos abrigados na vida pública. Trata-se de uma dádiva em dobro. A OAB emprestou seu prestígio…

Trabalho. Orientador: Augusto César Pinto Serique SANTARÉM-PARÁ 2010 PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada à Coordenação de TC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos na Resolução nº 01, de 13. 08.96, do Conselho Departamental e pelo regulamento de TC do Curso de Direito, ambos do Centro Universitário Luterano de Santarém – CEULS/ULBRA. Isto posto, opinamos no sentido da admissibilidade do…

TELEFONIA MÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado UNIME, como parte dos requisitos para colação de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ângelo Boreggio Neto Lauro de Freitas 2011 DANIELA MOTA PORTELA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL. Trabalho de conclusão de curso de apresentado a União Metropolitana de Educação e Cultura como requisito final para conclusão do Curso de Direito. Aprovado em _____/_____/_____ …