Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

posse dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada INCAPAZ, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade. Começo da Personalidade  A personalidade começa com o nascimento com vida, o que se constata com a respiração (docimásia hidrostática de…

entre preservar o interesse público ou preservar o interesse de um particular, deverá preservar o interesse particular), o Princípio (implícito) da Motivação (todos os atos da Administração tem que vir acompanhados das razões que deram origem, sendo requisito de validade do ato), Princípio da Razoabilidade, Boa-fé (a administração, quando edita seus atos, parte-se do pressuposto de que eles tenham credibilidade), Proporcionalidade, Segurança das Relações Jurídicas, Isonomia, etc. (Lei…

cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência. D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa. A: art. 29 do Regulamento Geral; B: art. 4o, p. único, da Lei 8.906/94; C: art. 5o, § 1o, da Lei 8.906/94; D: art. ALTERNATIVA "B" 5o, § 3o, da Lei 8.906/94. (OAB/CESPE – 2008.1) João, administrador de empresas desempregado, e…

Este trabalho desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e de campo, através de visitas a unidades de PSF – Programa Saúde da Família, relata a importância de despertar na sociedade o abuso e agressão que sofrem as mulheres no seio familiar, denominada Violência Doméstica. O objetivo geral de pesquisar o Tema Violência Contra a Mulher na Família partiu da vivência do trabalho cotidiano através da observação dos atendimentos às famílias, cenário do referido contexto.…

registros não constam documentos”. Ela pode assumir diversas formas como, estudos descritivos, pesquisa de opinião, pesquisa de motivação, estudo de caso e pesquisa documental. Pesquisa Explicativa é a investigação explicativa que expõe relações de causa e efeito. (CERVIO; BERVIAN, 2002, p. 65), Procedimentos de Coleta, como Bibliográfica, “procura explicar um problema a partir das referências teóricas publicadas em documentos. Pode ser realizada através de pesquisas descritivas e ou…

o lucro é o escopo da atividade, e se destina a ser rateado entre os sócios; e sociedades civis, em que o lucro também é buscado, mas o seu destino é ser reinvestido na própria sociedade (aos sócios cabendo apenas a contraprestação pelo trabalho denominada pró-labore, que não é rateio de lucros). As sociedades sem finalidade lucrativa, à época do antigo CC, eram as associações e as fundações. Nestas, o lucro não era objetivado, mas não era vedado: havendo lucro eventual, este deveria…

dos direitos sucessórios que caibam ao nascituro. • Capacidade Plena  é quando a pessoa tem as duas espécies de capacidade (de direito e de fato). • Capacidade Limitada  Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito; ela é denominada INCAPAZ, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade. Começo da Personalidade  A personalidade começa com o nascimento com vida, o que se constata com a respiração (docimásia hidrostática…

............................................. Ilicitude............................................................................................................ 12.1. Diferença entre estado de necessidade e legítima defesa............... 12.2. Causa supralegal da exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido............................................................... 12.3. Natureza jurídica do estado de necessidade: teoria unitária x teoria diferenciadora................................

um lapso de tempo, por vezes prejudicial ao objeto do juízo que, exatamente por isso, fica sujeito a mutações prejudiciais ao julgamento, quer por força dos atos maléficos perpetrados por uma parte contra o direito da outra antes do julgamento da causa, quer em função da própria natureza das coisas. Essa constatação conduziu assim, à criação de medidas múltiplas capazes de evitar o malogro da tutela principal no momento de sua efetivação. As “cautelares” ou medidas assecuratórias surgiram, com o

judicialmente na posse dos direitos sucessrios que caibam ao nascituro. Capacidade Plena ( quando a pessoa tem as duas espcies de capacidade (de direito e de fato). Capacidade Limitada ( Quando a pessoa possui somente a capacidade de direito ela denominada INCAPAZ, e necessita de outra pessoa que a substitua, auxilie e complete a sua vontade. Comeo da Personalidade ( A personalidade comea com o nascimento com vida, o que se constata com a respirao (docimsia hidrosttica de…