ATO ADMINISTRATIVO DEFINITIVO

UNIRONDON

ANTONIO CESAR DOS SANTOS
FRANCINEI DOMINGO DE AGUIAR
GLORIA MARIA IAMAZAKI
GRACIELA BARROS DE GUSMÃO
WILLIAN COLETA DUARTE

ATO ADMINISTRATIVO

Cuiabá
2015

ANTONIO CESAR DOS SANTOS
FRANCINEI DOMINGO DE AGUIAR
GLORIA MARIA IAMAZAKI
GRACIELA BARROS DE GUSMÃO
WILLIAN COLETA DUARTE

ATO ADMINISTRATIVO

Trabalho em grupo referente ao estudo dos Atos Administrativos com o fim de aprovação na avaliação parcial do 2° bimestre da Faculdade de Direito da Unirondon da disciplina Direito Administrativo

Docente: Rodrigo Palomares

Cuiabá
2015

RESUMO

Este trabalho apresenta uma análise do tema Ato Administrativo. Assim, temos um panorama do conceito doutrinário, elementos que o compõem, das regras para sua edição, princípios que o regem, suas formas de exteriorização e conteúdo, além das possibilidades de extinção e ajustes, de acordo com o ordenamento jurídico vigente.

ABSTRACT

This paper presents an analysis theme Administrative Act. So we have a picture of doctrinal concept, elements that compose it, the rules for editing, principles governing it, its forms of manifestation and content beyond the possibilities of extinction and adjustments, according to the current legislation.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1 CONCEITO 10

2 ATRIBUTOS 12
2.1 AUTOEXECUTORIEDADE 12
2.2 PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE 13
2.3 IMPERATIVIDADE 14

3 ELEMENTOS 15
3.1 COMPETÊNCIA 15
3.2 FINALIDADE 16
3.2.1 Sentido 17
3.2.2 Finalidade e objeto 17
3.3 FORMA 17
3.4 MOTIVO 18
3.5 OBJETO 21

4 FORMAÇÃO E EFEITOS 21
4.1 PERFEIÇÃO 22
4.2 EFICÁCIA 22
4.3 EXEQUIBILIDADE 24
4.4 VALIDADE 26
4.5 VIGÊNCIA 27

5 CLASSIFICAÇÃO 27
5.1 CRITÉRIO DOS DESTINATÁRIOS: ATOS GERAIS E INDIVIDUAIS 28
5.2 CRITÉRIO DA LIBERDADE DE AÇÃO: ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS 28
5.3 CRITÉRIO DAS PRERROGATIVAS: ATOS DE IMPÉRIO E DE GESTÃO 29
5.4 CRITÉRIO DA INTERVENÇÃO DA VONTADE ADMINISTRATIVA: ATOS SIMPLES, COMPOSTOS E COMPLEXOS 29
5.5 CRITÉRIO DOS EFEITOS: ATOS