Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

que: No Brasil, não se pune o autor da tentativa de suicídio, por motivos humanitários: afinal, quem atentou contra a própria vida, por conta de comoção social, religiosa ou política, estado de miserabilidade, desagregação familiar, doenças graves, causas tóxicas, efeitos neurológicos, infecciosos ou psíquicos e até por conta de senilidade ou imaturidade, não merece punição, mas compaixão, amparo e atendimento médico. Pune-se, entretanto, aquele que levou outra pessoa ao suicídio, ainda…

Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Elaine da Costa Ribeiro SÃO PAULO, 2014 A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS

de causalidade; dano e culpa (em sentido lato), devem está concomitantemente latentes, na relação jurídica para que a responsabilidade esteja plenamente demonstrada. No que tange a responsabilidade objetiva, o elemento culpa perde a condição de requisito para sua configuração. Nela apenas a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo de causalidade são condicionantes para o seu surgimento. Á princípio é necessário que um dever jurídico seja violado por meio de uma ação ou omissão, uma…

Social Trabalhista ou Direito do Trabalho? Inicialmente as relações de trabalho eram estudadas pelo Direito Civil. Com o tempo surgiu a necessidade da criação de uma disciplina específica para esse estudo e em 1937 essa disciplina foi criada, sendo denominada Legislação Social, nomenclatura alterada em 1956 por lei federal para Legislação Trabalhista. Nos cursos jurídicos a denominação utilizada é direito do trabalho e nos cursos não jurídicos se utiliza o termo Legislação Social.…

ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Francisco Tadeu Pelim. Presidente Prudente/SP 2004 3 ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.…

rescindir, extinguir uma contratação de forma judicial invocando o art. 478 CC. Formas de extinção do vínculo contratual: exemplos: CONFUSÃO – extingue a relação contratual, por perda do objeto contratual. PRESCRIÇÃO – perda do exercício de ação, causa a extinção do contrato. DECADENCIA – perda do próprio direito em relação a obrigação contratual. PAGAMENTO - cumprimento da obrigação principal contratual. c) ´´Exceptio non adimpleti contractus´´ - a exceção do contrato não cumprido –…

CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2

Capítulos 29, 30 e 31). Ao longo da história, no Direito Romano, os cidadãos em conflito compareciam perante o pretor, comprometendo-se a aceitar o que viesse a ser decidido. Em seguida, escolhiam um árbitro que recebia do pretor o encargo de decidir a causa. Na realidade, a arbitragem não é instituto novo, é instituto milenar, eis que já previsto nos primórdios da civilização e substancialmente no Direito Romano, que o codificou com o Imperador Justiniano I (527-565) no Corpus Iuris…

2012 Elino Gomes Júnior A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285 – A DO CPC NA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros como requisito a obtenção de grau de bacharel em Direito. Montes Claros (MG), abril de 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA DEFESA PÚBLICA DO…

O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Juliana Neves Crisostomo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Edson Freitas de Oliveira. Presidente Prudente/SP 2008 O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito Edson Freitas de Oliveira Orientador Examinador…