Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

Avalie este artigo 1 - O Ágio fundamentado por rentabilidade futura A disponibilidade sobre o financiamento da empresa e, igualmente, sobre a realização do ágio encontra-se no espaço da liberdade societária dos acionistas, desde que atendidos aos requisitos legais (i), e que isso repercuta, pelo método do patrimônio líquido, mediante equivalência patrimonial, na conta investimento da acionista (ii). Essa decorrência do uso do "ágio" e da "equivalência patrimonial" não se destaca do…

LETÍCIA MAIA BARRETOS 2014 LETICIA MAIA O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Claudia Regina Zani Luz BARRETOS 2014 MAIA, Letícia. O Teletrabalho…

sexuais e reprodutivos; IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Desta forma, caberá ao juiz, diante do caso…

o contrato de trabalho tem natureza contratual (teoria contratualista). São as seguintes as características do contrato de trabalho:        é bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; é oneroso, em que a remuneração é requisito essencial; é comutativo, pois as prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento da celebração do ajuste; é consensual, pois a lei não impõe forma especial para a sua celebração, bastando a…

delicti, ao qual cabe descrever a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias. Não basta a alegação genérica de prática de ilícito, ou apenas a mera referência a contrato societário. É ônus do Órgão Ministerial atender, de plano, aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Ao Ministério Público, cabe sustentar a acusação, e não diligenciar, eis que esta atividade é de natureza policial, incompatível, com a instauração judicial, exame das provas e das alegações…

art. 112, “a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito”. MPF e promotor eleitoral ? Art. 37,I, da LC 75/93 : “o MPF exercerá suas funções nas causas de competência...e dos tribunais e juízes eleitorais.”; Art. 72, caput, LOMPU : “compete ao MPF ...atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral.”; Art. 78. “As funções eleitorais do MPF perante os juízes e juntas…

AQUELAS QUE NUNCA FIZERAM COISA ALGUMA” Michael Quost. I - Inquérito Policial Militar 1. Conceito Dispõe o art. 9º do Código de Processo Penal militar que " o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria". Significa, portanto, que é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária Militar para apuração de infração penal militar e de sua autoria. 2 - Finalidade Dispõe a segunda parte do…

FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Professora Mariana Falcão Soares Maceió 2014 VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Monografia apresentada ao curso de Direito da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau…

Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Marcos Sampaio Gomes Coelho BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS. Monografia apresenta ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel…