Requisitos Para Existencia De Uma Pessoa Juridica

Gonçalves Gardiano DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Rio de Janeiro - RJ 2012 1. FUNDAMENTAÇÃO Tendo origem nos Estados Unidos, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica veio para o Brasil, primeiramente, por meio da jurisprudência e, normativamente, pela primeira vez, no Código de Defesa do Consumidor de 1990, no artigo 28. Como está escrito no artigo 28 do CDC, o juiz poderá desconsiderar a pessoa jurídica, sempre que ela for utilizada como algo…

São exemplos de contratos celebrados esta data o casamento, e a translação de propriedade. Na Grécia, em especial nas cidades de Esparta e Atenas, onde se destacavam as artes e as letras, o direito era tímido, porém, podia-se encontrar essa relação jurídica no casamento, vetando a poligamia, contudo, não restringia o concubinato, este considerado tanto na Grécia como em Roma, como sendo inferior ao casamento, sem efeitos jurídicos, por ser tal relação desprovida de formalidade, era…

definitivo Onde e o domicilio da pessoa: onde ela estabelece com animo definitivo ou onde exerci atividade profissional . Art. 70 ao 73 – domicilio voluntario TÍTULO III Do Domicílio Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. Art. 72. É também domicílio da pessoa natural,…

julgamento em 05/06/2012, publicação da súmula em 22/06/2012) Teoria da desconsideração jurídica TJMG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE. Considerando tratar-se de relação de consumo, observando-se a teoria menor da desconsideração da personalidade, baseada no art. 28, §5º do CDC, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica, contudo, tal deve se dar de forma contundente, o que não…

criar as pessoas jurídicas. A lei às conferem personalidade jurídica, possuindo, portanto, “aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil” (GONÇALVES, pág. 94). Dessa forma, a pessoa jurídica pode atuar, através de seus representantes, no comércio e na sociedade, praticando negócios jurídicos em geral. De acordo com Stolze e Pamplona, pode-se conceituar pessoa jurídica como “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade…

gestores/administradores e sócios cooperados da COOPERGRÃO também seriam os mesmos da COOPER-BRASIL, tendo sido incluído entre os gestores/administradores e sócios cooperados parentes próximos. E mais, que já teria havido deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da COOPERGRÃO, bem como o reconhecimento de grupo econômico entre esta e a COOPER-BRASIL nos autos do processo n°. 119/2008, que tramita na Sexta Vara Cível da Comarca de Sorriso-MT. 2. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO…

em geral, havendo também alguns estágios relativos a certas profissões regulados por outras normas. O estágio, quando remunerado, é um dos institutos que mais se aproxima da relação de emprego, uma vez que reúne os cinco requisitos caracterizadores desta — trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e sob subordinação ao tomador dos serviços - sem que a legislação autorize, porém, sua tipificação como tal. A justificativa para adoção desta conduta…

criciúma 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO: 4 2.1DEFINIÇAO 5 2.2 REQUISITOS 6 2.3 FASES 8 2.4 LUGAR DE FORMAÇÃO DO CONTRATO 9 2.5 EFEITOS 11 2.6 EXTINÇÃO 12 2.7 OUTROS TIPOS DE CONTRATOS 15 1 INTRODUÇÃO Vamos mostrar neste trabalho, a pesquisa sobre contrato, abrangido em todas as partes de contrato, que é a propriedade, que no que tem de existência e extrinsecidade já não limita a uma coisa mas inclui também o fator de uma vontade, por conseguinte

Superior TECNOLÓGICO EM LOGÍSTICA direito empresarial direito empresarial Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentada ao Curso Superior Tecnológico em Gestão de Logística da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial, para a obtenção e atribuição de nota. Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira Prof. EAD: Prof. Tutor à distância: Verônica Pereira de Novaes Prof. Tutor presencial: Maria Regina da Silva

a caracterização da assunção de dívidas é necessário haver a substituição do devedor da obrigação, sendo passível ao devedor primitivo continuar atado à obrigação. Nem sempre acreditava-se ser possível transferir o vínculo obrigacional para outra pessoa, sem que esta atividade não refletisse na extinção da obrigação principal. Através da celeridade em suas práticas comerciais e da evolução do comércio foram surgindo às transmissões das obrigações, caracterizando-se como assunção de…