Requisitos Evicção

Coisa Legada 14 6.2.2. Alienação da Coisa Legada 14 6.2.3. Perecimento ou Evicção da Coisa Legada 15 7. Causas Subjetivas 16 7.1. Indignidade do Legatário 16 7.2. Pré-morte do Legatário 16 7.3. Renúncia do Legatário 17 7.4. Falecimento do Legatário Antes do Implemento da Condição 17 7.5. Falta de Legitimação do Legatário 17 8. Do Direito de Acrescer entre os Herdeiros e Legatários 17 8.1. Introdução 17 8.2. Requisitos do Direito de Acrescer 18 8.3. Espécies de Disposições…

princípio se opõe ao principio da obrigatoriedade, pois permite ao contratante recorrer ao poder judiciário para obter a alteração da convenção pactuada, estabelecendo condições mais humanas em determinadas situações, desde que preenchidos os seguintes requisitos: - vigência de contrato comutativo (certas e determinadas, não existindo risco), de execução diferida ou trato sucessivo. - ocorrência de fato extraordinário e imprevisível que acabe por atingir o respectivo negocio…

11 Partilha em vida: 11 Partilha doação: 12 Regras a serem observadas na partilha: 12 Incidentes Processuais: 13 Da sobrepartilha: 14 DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15 Efeito declarativo da partilha: 15 Responsabilidade pela evicção: 16 DA ANULAÇÃO DA PARTILHA 18 Observação preliminar: 18 Prazos prescritivos: 19 Emenda de incorreções: 21 Bibliografia 23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens…

quatro poderes, mas não tem o título, não tem propriedade, tem domínio. 04 poderes – título = domínio. O domínio é um degrau a menos do que a propriedade. É exercido sobre a coisa, os poderes sobre a coisa. O usucapiente que já preencheu todos os requisitos, mas que ainda não usucapiu, tem domínio, mas não propriedade. 01 poder (uso ou gozo) = posse. O direito de propriedade é protegido por meio de ação reivindicatória. A posição do STJ é pela imprescritibilidade da…

herdeiros. O usufruto é direito intransmissível, inter vivos e mortis causa, ao contrário da enfiteuse. Até aqui não houve grandes sustos. 40- Assinale a opção correta. a) O doador tem o dever de pagar juros moratórios e está sujeito à evicção. b) a preempção é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de…

partes, sem exigir da outra qualquer contraprestação, ou seja, apenas um dos contraentes obtém proveito que corresponde ao sacrifício do outro. Ex.: doação pura e simples e mútuo sem retribuição). Vantagens desta distinção: O doador não responde por evicção ou vícios redibitórios, exceto nas doações com encargo (art. 552 e 441 p.u. cc). Isto não acontece no contrato oneroso (art. 447 cc). O contrato benéfico será anulado pela ação pauliana independentemente de má-fé (art. 158) do…

GESTÃO DE CONTRATOS SOB UM NOVO OLHAR Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso MBA Gestão Estratégica Empresarial e Marketing, do Instituto Educacional do Rio Grande do Sul – IERGS, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Estratégica Empresarial e Marketing Orientador: Es. Marcelo Foletto Porto Alegre, Julho/2011 1. RESUMO Saber e entender sobre contratos

Textos doutrinários: GONÇALVES, Carlos Roberto. 2ª ed. Contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva. 2006. PEREIRA, Caio Mário da Silva. 11ª ed. Instituições de Direito Civil. Volume III. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Pressupostos e requisitos de validade do contrato (subjetivos, objetivos e formais). Questão 03 - Caroline e Maria são amigas e firmaram a compra e venda de uma valiosa estatueta pelo preço de R$ 7.600,00. O negócio foi realizado por instrumento particular.…

” (Cód.cit.art.59). Entretanto, se oferecida já ao tempo da audiência do processo entre as partes, ou depois dela, mas antes de definitivamente decidida à lide entre estas, a oposição tomará a forma de demanda autônoma, por petição com requisitos dos arts. 282 e 283 CPC, correndo em autos apartados: ”Oferecida depois de iniciada à audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal” (Cód.cit.art.60). Quanto à extensão,…

necessário o exercício de todos os atos possessórios por parte do usucapiente. É possível também a sucessio ou acessio possessionis , isto é, o usucapiente pode agregar à sua as possesanteriores, desde que a cadeia contenha, em sua inteireza, todos os requisitos inerentes a essamodalidade de usucapião. 3.2 Usucapião Ordinário A usucapião ordinário é o negócio jurídico celebrado entre o possuidor, que acreditando ser o proprietárioda coisa, exerce a posse de boa-fé baseada em título…