Casos

AULA 3 Conforme art 966 cc, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômics organizada para a produçãoe circulação de bens produtots e serviços, os requisitos art 972 sao plena capacidade, exercicio efetivo da empresa, ausência de proibição legal. Portant é perfeitamente possivel que Ana exerça atividade empresária pois é civilmente capaz. Aula 4 O registro tem que ser feito na junta comercial, conforme dispossição do art 1150 C.C. AULA 9 Quem contribui com imóvel responde por evicção, art 1005 e 655 prg. 1°. Em se tratando de sociedade empresária responde por evicção. Se for sociedade LDTA ela responde pela estrita estimação do valor do bem imóvel. 1005, pg 1. j

SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO PROF. MS. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL III – CONTRATOS QUESTIONÁRIO PARA V1 1. Cite e Explique os requisitos de validade dos contratos. 24. O Estipulante, na estipulação em favor de terceiro, poderá exonerar o promitente? 25. A obrigação do promitente, na promessa de fato de terceiro, é de meio ou de resultado? 26. Cite as características da estipulação em favor de terceiro, e da promessa de fato de terceiro. 2. A ofensa ao…

EVICÇÃO é a perda da coisa objeto de contrato em razão de decisão judicial que acolhe reivindicação de terceiro, que tem direito anterior. O alienante, nesse caso, é obrigado a indenizar o adquirente. A evicção pode ser total ou parcial. A evicção total se dá pela perda total da coisa; a evicção parcial se dá pela perda de parte da coisa. Ou seja, é quando alguém vende algo para um indivíduo e descobre-se que o produto não pertencia a pessoa que vendeu e sim a uma terceira, é a venda…

EVICÇÃO É a perda da propriedade de um bem para terceiro, em razão de ato jurídico anterior e de uma sentença judicial. A evicção pressupõe requisitos como vícios no direito do alienante; perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada; que se trate de contrato oneroso (em regra, não há evicção em contratos gratuitos, salvo doação onerosa); o vício ou defeito deve ser anterior ao contrato; boa-fé do adquirente (desconhecimento da litigiosidade da coisa); perda da…

Evicção Irá ocorrer quando tivermos o envolvimento de garantias quanto ao objeto pactuado, assim a evicção poderá resultar em perda do objeto, devolução do valor pactuado, indenizações morais e patrimoniais e ressarcimento quanto a percepção de frutos. O instituto da evicção somente poderá ser suscitado nos contratos onerosos, bem como em hasta pública (Leilão) a)Requisitos da evicção Contratos onerosos A garantia está sendo pactuada Será a perda ou defeito do objeto. Poderá não ficar…

vício redibitório a pessoa compra exatamente o que queria, porém a coisa vem com defeito oculto. No erro, a coisa não tem nenhum defeito; apenas não corresponde ao desejo íntimo da pessoa. É subjetivo. No vício redibitório o erro recai na coisa. Daí dizer-se que é objetivo. 1.1.2. Fundamento jurídico Ensina o Prof. Carlos Roberto Gonçalves que “o fundamento da responsabilidade pelos vícios redibitórios encontra-se no princípio de garantia, segundo o qual todo alienante deve assegurar…

do ajuste reverterá em benefício de terceiro, alheio à formação do vínculo contratual. Nela figuram três personagens: o estipulante, o promitente e o beneficiário, este último estranho à convenção. Por conseguinte, a capacidade só é exigida dos dois primeiros, pois qualquer pessoa pode ser contemplada com a estipulação seja capaz ou não. b) Requisitos Exige-se os requisitos dos contratos em geral: b.1- Requisitos subjetivos Os requisitos subjetivos consistem: a)…

EVICÇÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigos 441 a 457 – C.C. CONTRATO DETERMINADO São aqueles nos quais estará pactuada a data de início e data final dos direitos e obrigações. O contrato determinado não está atrelado somente ao lapso temporal, eis que poderá abranger objeto, valor, cláusulas, etc. Nesse sentido o contrato determinado poderá sofrer alteração e é chamado no direito civil como recondução tácita, ou seja, poderá haver a prorrogação, antecipação e alteração, tendo como base a…

EVICÇÃO É a perda de coisa por sentença judicial, sendo esta atribuída a terceiro por razão jurídica preexistente ao contrato, ou seja, o adquirente perde, total ou parcialmente, a coisa adquirida em virtude de motivo que antecede ao contrato. Os três personagens da evicção são: o alienante, o qual responde pelos riscos da evicção; o evicto, que é o adquirente demandado em sentença promovida por terceiro; evictor o qual demanda a sentença, ou seja reivindicante e vencedor da ação.…

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (art. 447 do Código Civil) que se relacione a causa preexistente ao contrato. Um exemplo é a venda de um automóvel pela pessoa A a uma pessoa B, sendo que posteriormente se verifica que na verdade o automóvel pertence à uma pessoa C. A pessoa B pode sofrer evicção e ser obrigada por sentença judicial a restituir o automóvel a pessoa C. A pessoa B tem direito a…