Requisitos Evicção

relações jurídicas de natureza patrimonial. ** REQUISITOS : art. 82 - C.C. - Requisitos subjetivos : existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica para praticar os atos da vida civil.; aptidão específica para contratar ; consentimento das partes contratantes. Requisitos objetivos : licitude do objeto do contrato; possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico; determinação do objeto do contrato ; economicidade de seu objeto. Requisitos formais : C.C.…

anulabilidade. Resolução do contrato: Não culposa: Exige o reembolso. Culposa: Acrescido das conseqüências ou execução do contrato+ responsabilidade. Onerosidade excessiva: Pode manter o vinculo contratual se o réu modificar as clausulas do contrato. Requisitos para que o contratante pleiteie a resolução do contrato por onerosidade excessiva: Contrato firmado com execução continuada ou diferida; extrema vantagem de um contratante; extremo prejuízo do outro. Morte: só é causa de…

adimplida , redução da participação dele no que foi Integralização, repassar aquilo que nao foi integralizado para os sócios, poderá ser excluído da sociedade abatendo-se os prejuízos que ele causou). Responsabilidade em caso de cessão de quotas. Evicção -é a perda de uma coisa para outro por determinação judicial. Solvência- Classificação dos sócios Deliberação —> Ato pelo qual os sócios se reúnem para decidir sobre negocio na sociedade. {Reunião …

evidenciado o fundado receio de dano irreparável. - Presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante à negativa da concretização de direito incontroverso. Art. 273 do CPC. Pressupostos presentes. - Quando preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, o juiz deve concedê-la. - Agravo provido. Fonte: DJU: 28/06/2001 Relator: Juiz Francisco Pizzolante Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do…

............................. 7 Direito de habitação................................................................................... 7 Terceiro de boa-fé ...................................................................................... 9 Evicção .......................................................................................................... 11 Condomínio ................................................................................................. 11 Usucapião ..............

dissemos, com o recibo/quitação. Quitação vem do latim “quietare”, que significa aquietar, acalmar, tranqüilizar. Quitação é o documento escrito em que o credor reconhece ter recebido o pagamento e exonera o devedor da obrigação. A quitação tem vários requisitos no art. 320, mas em muitos casos da vida prática a quitação é informal/verbal e decorre dos costumes (ex: compra e venda em banca de revista/bombom). Se o credor não quiser fazer a quitação, o devedor poderá não pagar (319). Mas…

obrigações por atos ilícitos (art. 927 a 954). – Elementos dos Contratos: (Condições de validade ou requisitos): a) de ordem geral, comuns a todos os atos e negócios jurídicos, como a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do CC), b) de ordem especial, específico dos contratos: o consentimento recíproco. Requisitos de Validade 1) Subjetivos: – Existência de 2 ou mais pessoas; – Capacidade genérica…

identificação, área, dados da titularidade e da matrícula imobiliária do imóvel, objeto da incorporação e a anuência do outro cônjuge, quando for o caso; em síntese, o mesmo que seria necessário para uma escritura pública. Na ausência de algum desses requisitos, nos termos do o art. 35 e inciso VII, alíneas ‘a’ e ‘b’, da lei 8.934/94, tal documento não poderá ser registrado. Uma vez aceito e aprovado o seu registro pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas…

apresentá-la ao comprador. No momento da emissão da futura, ou após a venda, o comerciante poderá extrair uma duplicata que, sendo assinada pelo comprador, servirá como documento de comprovação da dívida. Requisitos Essenciais: • A duplicata, sendo titulo formal, apresenta os seguintes requisitos previstos em Lei: • A denominação duplicata, a data de sua emissão e o número de ordem. • O número da fatura. • A data do vencimento ou a declaração de ser duplicata à…

conjunção de quatro elementos constitutivos fundamentais: 1) acordo entre as partes: a transação é um negócio jurídico bilateral em que a convergência de vontades é essencial para impor sua força obrigatória. Assim é imprescindível o atendimento aos requisitos legais de validade, a capacidade das partes e a legitimação, e a outorga de poderes especiais, quando realizada por mandatário (art. 661, § 1º, do CC- 16); 2) existência de relações jurídicas controvertidas: haver dúvida sobre a…