Requisitos Evicção

II: Teoria Geral dos Contratos Aula 5: ANTES DO CONTRATO: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATO PRELIMINAR Aula 6: FORMAÇÃO DO CONTRATO Aula 7: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 8: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 9: VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Aula 10: REVISÃO DOS CONTRATOS Aula 11: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS) Aula 15: DOAÇÃO…

ano, o arrendamento rural por tempo indeterminado. II - É vedado, por disposição legal, ajustar como preço do arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro. III - O contrato de arrendamento rural, como requisito de proteção ao arrendatário, exige forma escrita para sua validade. Quais são corretas? (A) Apenas I (B) Apenas II (C) Apenas III (D) Apenas I e II (E) I, II e III (TJ RS – 2003) 26. Tomando por base o tema "contrato de…

o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO (art. 282/CPC) A) Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida: afinal, a petição inicial é dirigida ao Estado, vez que a ele é formulada a tutela jurisdicional. Se o juízo for absolutamente incompetente, no qual todos os…

conserva em seu patrimônio jurídico tal possibilidade, que pode ser materializada com o exercício direto do direito de ação. 2. Assistência A assistência é uma espécie de intervenção, a qual trata de dois institutos que são distintos, tanto nos requisitos, quanto nos poderes atribuidos ao terceiro interveniente, e nos efeitos que ele sofre, em virtude dessa intervenção. Conforme Humberto Theodoro Junior, segundo o art. 50, dá-se assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa…

gerais: boa-fé, obrigatoriedade da proposta, intangibilidade das convenções, onerosidade excessiva, entre outras mais. DOS REQUISITOS CONTRATUAIS (CONDIÇÕES DE VALIDADE) REQUISITOS SUBJETIVOS: Estes são aqueles requisitos ligados ao sujeito do contrato, ou seja, sobre os quais há um acordo de vontades, consentimentos recíprocos. Estes requisitos são: 1 - Manifestação de vontade e a capacidade genérica dos contratantes: Para contratar tem-se que verificar a…

processo com o intuito de assistir, ajudar a uma das partes de forma a se beneficiar com a decisão judicial. Neste caso o assistente entra no processo como coadjuvante, e, embora sujeito do processo, não se torna parte dele. São necessários três requisitos: (i) que o terceiro tenha relação jurídica com as partes; (ii) que essa relação seja distinta da que está sendo discutida em juízo, e; (iii) que o resultado jurídico afete a relação jurídica do terceiro com a parte. (GONÇALVES, 2009,…

virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Requisitos - Aquisição seja onerosa; Defeito desconhecido do adquirente; Defeito anterior ao contrato; Defeito considerável; Não congênere. Consequências - Abatimento proporcional no preço (ação quanti minoris) ou Desfazimento do negócio (ação redibitória); Enjeitar a coisa (desfazimento). Evicção - Perda de um bem por força de decisão judicial ou ato normativo. Consequências -…

16.TESTAMENTOS ESPECIAIS - CODICILOS Testamentos especiais: Modalidades. Formas e requisitos. Caducidade. Codicilos: Conceito, objeto. Requisitos, espécies, revogação e execução. Legados 16.1.Testamentos especiais Consoante o princípio da tipicidade, somente são considerados testamentos válidos aqueles realizados segundo uma das formas previstas em lei, existindo formas ordinárias e formas especiais. A lei admite formas especiais em casos de emergência e a título provisório, quando as

DINHEIRO” (ART. 481, CC). OBJETO: BENS DE TODA NATUREZA. NATUREZA JURÍDICA: - SINALAGMÁTICO OU BILATERAL PERFEITO. - CONSENSUAL (EM REGRA). - ONEROSO. - COMUTATIVO (EM REGRA). ELEMENTOS (REQUISITOS DE VALIDADE E EXISTÊNCIA): -1) COISA CERTA ART. 481, CC (“PRODUTO” ART. 3º, §1º, CDC). - REQUISITOS: - EXISTÊNCIA: COISAS SUSCETÍVEIS DE VENDA: ATUAIS E AS FUTURAS (ART. 483, CC). - INDIVIDUAÇÃO : OBJETO DETERMINADO OU SUSCETÍVEL DE DETERMINAÇÃO NO MOMENTO DA EXECUÇÃO. -…

OBJETO LÍCITO E A FORMA ESTAMPADA NO ART. 104 DA CC COMO REQUISITO DE VALIDADE. SÃO ELEMENTOS ESSÊNCIAS COMO A COMPRA ,A VENDA POR EXEMPLO TEM COMO ELEMENTOS ESSÊNCIAS A COISA O PREÇO E O CONSENTIMENTO. ELEMENTOS NATURAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS QUE DECORREM DO PRÓPRIO NEGÓCIO ,SEM NECESSIDADE DA EXPRESSÃO MENÇÃO. NA REFERIDA COMPRA E VENDA ,SERÃO ELEMENTOS NATURAIS A GARANTIA A GARANTIA QUE PRESTA O VENDEDOR PELOS VÍCIOS E PELOS RISCOS DA EVICÇÃO. OS ELEMENTOS ACIDENTAIS DOS NEGÓCIOS…