Requisitos De Validade Do Pagamento No Codigo Civil

clientes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº__________, expedido pelo________, inscrito no CPF/MF sob o nº_________, residente e domiciliado na Rua________nº___, bairro, Vila Velha – ES, CEP e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº_______, expedido pelo _______, inscrito no CPF/MF sob o nº_______, residente e domiciliada na…

Concreto Aula 03 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº__________, expedido pelo________, inscrito no CPF/MF sob onº_________, residente e domiciliado na Rua________nº___, bairro, Vila Velha – ES, CEP e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº_______, expedido pelo _______, inscrito no CPF/MF sob o nº_______, residente e domiciliada na…

* Rejaine Marques Batista * Ruither Moura Souza * Tayssa Martins Amaral * Resumo A pesquisa apresenta um estudo acerca do contrato eletrônico utilizado como meio de prova, tendo como enfoque a seguinte questão: o contrato eletrônico tem validade jurídica como instrumento de prova? Atualmente, a utilização da Internet e dos meios virtuais para a formação de relações jurídicas cresce e se expande a cada dia mais, evidenciando assim a necessidade de analisar a legitimidade do…

DIREITO CIVIL Dando continuidade ao nosso estudo, você vai estudar o Direito Civil, ramo do direito privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175), ensina: “O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da…

manter estreita co-relação com o objetivo de alcançar o fim maior do processo, qual seja, a tutela jurisdicional através da sentença de mérito.Para que a pessoa - física ou jurídica - possa ingressar com uma ação, é necessário que atenda a alguns requisitos. Os primeiros que devem ser obsevados são os relativos às condições da ação. É sabido que para se propor uma ação a pessoa tem que demonstrar três condiçôes: I - legitimidade de parte, ou seja, o interessado tem que demonstrar…

Trabalho de Civil Definição: Mora é demora, é o não cumprimento da obrigação no tempo, forma ou lugar acordado ou determinado, porém, com a possibilidade de ser cumprida depois (CC/2002, art. 394). Caso se torne inútil o cumprimento posterior, temos já a figura da do inadimplemento absoluto. Espécies: a) Mora do devedor Debitoris (Mora Solvendi): Caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe…

declaração de vontade entre cedente e cessionário, ou seja, de contrato entre os interessados, podendo ser gratuita ou onerosa. A legal resulta de lei. Seriam casos de cessão legal, p. ex., os de sub-rogação legal, especificados no art. 346 do Código Civil, o de transmissão de pleno direito, no contrato de seguro a terceiro com alienação ou cessão do interesse segurado de pleno direito, no contrato de seguro a terceiro com alienação ou cessão do interesse segurado (CC, art.785, parágrafo…

do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador de segurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamente prejudicado, pelo desvio desses bens. Chamado também de embargo. Artigo 653 do Código de Processo Civil. assunção de dívida ou cessão de débito – é o negocio jurídico bilateral pelo qual um terceiro (assuntor), estranho à relação obrigacional, assume a posição de devedor e se responsabiliza pela divida, havendo, assim, a…

INTRODUÇÃO Neste artigo, vamos apresentar o tema Compensação. O tema Compensação encontra-se contido no Código Cívil de 2002, na parte especial. A mesma pertence ao título III, Do Adimplemento e Extinção das Obrigações, no capítulo VII. A compensação consiste em forma especial de extinção da obrigação, a qual ocorre quando as partes de uma relação obrigacional são ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Dois débitos contrapostos são compensados com o fito de se…

CHEQUES. VALIDADE DOS TÍTULOS. Ação cautelar de sustação de protesto e anulatória de títulos de crédito. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Princípio do livre convencimento motivado do juiz. Artigo 131 do CPC. Apreciação do conjunto probatório pelo magistrado. O reconhecimento da revelia, por si só, não induz à procedência do pedido pela parte autora deduzido, persistindo o ônus de provar o fato sobre o qual fulcra sua pretensão. De acordo com o artigo 333, inciso I, do Código de…