Dissertação Mestrado Angelo Junqueira Guersoni - Boa Fé Objetiva no Direito Contratual do Código

transcrição do Giorgi (GIORGI, J.Teoria de las obligaciones en el derecho moderno.v.3.n. 16. Madrid: Espanha, 1901.p 28-30), que dizia que o homem deve manter-se fiel à sua postura, concluiu: "Ninguém é obrigado a tratar, mas se o fez, é obrigado a cumprir”.Caio Mário (PEREIRA, p. 5-6): o contrato obriga os contratantes.Lícito não lhes é permitido arrepender, lícito não é revogá-lo senão por consentimento mútuo, lícito não é ao juiz altera-lo ainda que a pretexto de tornar as condições mais humanas para os contratantes.O princípio da força obrigatória do contrato significa, em essência, a irreversibilidade de escolher os termos da avenca, o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes.Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que cada um dos participantes, que não tem liberdade de se forrarem às suas conseqüências, a não ser com a cooperação 13 Todavia, terão que ser balizados para que haja uma existência harmônica, ou seja, deverá ter uma relativização e uma mitigação para que possam atender as novas exigências sociais e também para que possam manter uma existência harmônica com os novos princípios. Estes novos princípios, no entendimento de ANTÔNIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO e HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, dentre outros doutrinadores, são: boa-fé objetiva, o princípio do equilíbrio econômico do contrato e o princípio da função social do contrato. A boa-fé objetiva, também denominada de…