Requisitos Da Sentença

jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da relação-jurídico processual é marcado pela prolação da sentença, que possibilita a pacificação do conflito de interesses. O percurso do processo reclama um tempo mínimo, a fim de que todos os atos sejam praticados com perfeição de forma que às partes seja garantida a aplicação de princípios…

cogobo gfgjh jhjhtçj thçtjhçtrj çhjthçtj thjtçhjtrhç tçhjtçhjt çjçhjrtçhjthçtjçtrhjçtjhtrçIMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por EXCESSO DE EXECUÇÃO e NULIDADE de PENHORA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo nº (número) ZÍLIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste…

PEDIDO DE FALÊNCIA CONCEITO DE FALÊNCIA A falência é “um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. Em outras palavras, o processo falimentar vislumbra à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá cumprir suas…

Gerenciar os problemas DS11 - Gerenciar os dados DS12 - Gerenciar o ambiente físico DS13 - Gerenciar as operações Monitoração e Avaliação (ME): Todos os processos de TI devem ser avaliados regularmente quanto à qualidade e conformidade com requisitos de controle. Este domínio abrange o gerenciamento do desempenho, monitoramento dos controles internos, conformidade com as regulamentações e governança. Neste domínio ficam 4 processos: ME1 - Monitorar e Avaliar a Performance de TI…

como um remédio específico, que visa atacar o vício constante no momento do transito em julgado da sentença, chamado de rescindibilidade. É uma ação autônoma, que tem por objetivo desfazer os efeitos da sentença já transitada em julgado. Tal ação não se pretende somente a anulação da sentença, pois ao ingressar com ela, o que se deseja é a rescisão da sentença original, porem ela só cabe em sentenças transitadas em julgado, que estão de acordo com os pressupostos elencados no artigo…

novo processo, mas um processo em curso, onde surgirá um incidente que provocará o afastamento do processo de seu procedimento normal. Exemplo: a interpolação de uma apelação de seu procedimento ordinário, o iter do processo não se encerrará com a sentença, surgindo uma série de outros atos processuais que terão de ser praticados para que se julgue o recurso oferecido. Com a provocação do incidente de uniformização de jurisprudência, o processo terá uma alteração em seu rumo, com a…

Prazo: 10 dias _ Efeitos devolutivo _ Requisitos da Petição: a) Encaminhamento ao juízo da decisão; b) Expondo as razões do inconformismo; c) Não há preparo; d) Não há necessidade de indicar endereço do Advogado; 05/09/2013 Apelação Artigo 513 do CPC Não é possível ao mesmo tempo para mesma decisão e com a mesma finalidade utilizar apelação e agravo. Conforme a natureza de decisão impugnada determinar-se o recurso cabível. 1º grau: Sentença –com mérito artigo 269 CPC e sem…

Conciliação Prévia: Despacho Saneador. Art. 331, §1º. Conciliação, art. 331, §2º. Fixa os pontos controvertidos: controvérsia entre autor e réu. Questões processuais pendentes. Designada a audiência de instrução e julgamento. OBS: DESPACHO, SENTENÇA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SÃO ATOS DO JUIZ. 14. Fase Probatória: Produção de prova oral. Depoimento pessoal: realizada pela própria parte; formal: confissão (a intenção do depoimento pessoal é fazer com que a outra parte confesse…

trata o artigo 88 do CPC. Todas as hipóteses elencadas no artigo 88 CPC são de competências concorrentes, ou seja, se a ação for proposta aqui terá o curso normal, assim como também se proposta no exterior, será valida no Brasil, após homologada a sentença. 2-Explique o que trata o artigo 89 do CPC. É de competência exclusiva do Brasil as ações que versem sobre imóveis situados no território brasileiro. 3- Há litispendência internacional? Justifique sua resposta. De acordo com o…

ações. Eficácias da sentença e efetivação. Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva 1.2.1 sentença declaratória: O autor pretende a mera declaração da existência ou não de uma relação jurídica ou da autenticidade ou não de um documento. Ex.: declaração de inexistência de débito; declaração de falsidade de documento. 1.2.2 sentença constitutiva: Pela ação constitutiva, o autor pleiteia a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica. Ex.: sentença que…