Requisitos Da Sentença

SUMÁRIO 1. RESUMO E INTRODUÇÃO ......................................................3 2. APELAÇÃO E REQUISITOS .....................................................4, 5, 6, 7, 8, 9 3. EFEITOS ....................................................................................9, 10, 11 4. APELAÇÃO ADESIVA.................................................................11 5. AGRAVO......................................................................................12 10 CONCLUSÃO.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 1. No Brasil, quem é o órgão competente para análise e homologação de sentenças estrangeiras? O Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, “i”, da CF/88). 2. Após a sentença estrangeira ser homologada, qual órgão será responsável pela sua execução? Após esta homologação, caso seja necessária a execução da sentença estrangeira, isso será de competência da Justiça Federal de 1ª instância (art. 109, X, da CF/88). 3. Quais são os requisitos que…

Classificação da sentença: Sentença condenatória -> Corresponde à preparação para a obtenção de um bem jurídico. Ela promove a definição de direito, impondo ao vencido uma obrigação passível de cumprimento. Ex.: Sentença que condena ao pagamento de alimentos, ao pagamento de uma indenização, a entrega e um determinado bem, etc. Sentença declaratória->(declarar) Art. 4º CPC- É aquela que declara a existência ou inexistência de uma reação jurídica, bem como a autenticidade ou falsidade de

2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade da Sentença Arbitral Conclusão Referências Bibliográficas Introdução: O presente trabalho é uma pesquisa acerca da Lei da Arbitragem, que foi…

que busquem sempre o melhor convencimento do auditório. SENTENÇA Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não mérito da causa (CPC, art. 162 § 1º). Temos, pois, sentença definitiva que compõe a lide, dando resposta positiva ou negativa ao pleito do autor, e sentença terminativa, que põe fim à relação processual, mas não procede ao acertamento do direito material discutido no processo. O termo sentença pode ser empregado em dois sentidos:…

SENTENÇA Sentença é um ato dos órgãos jurisdicionais que tem a finalidade de encerrar um conflito de interesses. Aplicando-se assim a lei ao caso concreto. CLASSIFICAÇÃO EM SENTIDO AMPLO Em sentido amplo as decisões podem ser divididas em: a) Interlocutórias simples: que se caracterizam pela natureza de resolver questões relativas ao andamento da marcha processual, sem que adentrem no mérito; b) Interlocutórias mistas: também conhecidas como decisões com força definitiva, tem…

ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO NATAL 2010 ISAAC NEWTON RIBEIRO DE ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Potiguar UnP, no curso de Direito, turma DIR-RF 3 VB, como parte integrante do processo avaliativo da Unidade II da disciplina ‘Direito das Relações Internacionais’. PROFESSOR: Esp. Pereira do Rego Neto Antonio Vaz NATAL 2010 1 Discorra sobre a homologação da sentença…

mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 4 Entregar o relatório ao professor. Relatório A tutela…

definitiva e provisória . COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 1. Competência na Execução A competência dependerá da natureza do título executivo envolvido:  Título executivo judicial - Art. 475-P. Nos termos do art. 475-P, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária. Contudo, o artigo 102, I, “m”, CRFB/88, dispõe que o STF delega a função executiva para o primeiro grau. Há de ressaltar que essa regra referente à…

as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes, testemunhas - DEBATES - SENTENÇA – art. 267 e 269 - Decisória - Monocrática - APELAÇÃO - acórdão - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Execução - Impugnação * Teoria da substanciação: aplicam-se os princípios – dá-me os fatos que eu te dou o direito e o juiz conhece o direito. Você dá os fatos e o juiz corrige…