Requisitos Comuns Aos Demais Ramos Processuais

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

24 2.5.5 Princípio da Razoabilidade 25 2.6 CONTRATOS DE TRABALHO 25 2.6.1 Requisitos Não - essenciais 27 3. HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 29 3.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL 29 3.2 CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL 32 3.3 AUTONOMIA PROCESSUAL 33 3.4 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 34 3.5 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO DIREITO DO TRABALHO 35 3.6 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 36 3.6.1 Princípio da Celeridade 38 3.6.2 Princípio…

coletividade. Para alcançar o seu objetivo deve apresentar, em primeiro lugar, uma estrutura definida de poder, que é uma atribuição do direito constitucional e, em segundo lugar, desenvolver a prestação de serviços públicos. O pensamento central desse ramo é o conceito de serviço público, que é a atividade estatal dirigida à satisfação das necessidades coletivas de ordem fundamental, como o fornecimento de energia elétrica, correio, abastecimento de água, transportes, obras públicas,…

público divide-se em: Externo (regula relações entre estados e as atividades individuais no plano internacional) e interno (regula interesses estatais e sociais e só reflexamente a conduta individual: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Civil e Penal, do Trabalho, Eleitoral, Municipal e Disciplinar); o privado divide-se em: Civil e Comercial (tutela, predominantemente, os interesses individuais). Na época das monarquias absolutas, o direito público esgotava-se…

(administrativo, constitucional, processual, penal e financeiro) e Direito Privado (civil, comercial e trabalhista). 02. Explique o que é Direito Subjetivo. Direito Subjetivo é o Direito Processual, ou seja, é o conjunto de normas que põe em prática o Direito Material, isto é, dá à pessoa o direito que ela tem. (Exemplo: Direito Processual Civil). 03. Explique o que é Direito Público Externo e Interno. O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – AULA 2INTRODUÇÃO O QUE É PROCESSO?: É o meio que o Estado tem para prestar uma tutela jurisdicional, que é um serviço público de extrema relevância, a resolução de conflitos ocorridos na sociedade. DISTINÇÃO PROCESSO E PROCEDIMENTO?: Procedimento – É a forma como os atos processuais vão desencadear dentro do processo. Então nos temos o processo e o procedimento que é a forma, a marcha dos atos processuais. E essa forma é muito importante para garantir que o

executório ex intervallo. Assim, como pode ser vislumbrado da dicção do artigo 475-I e segs do Código de Processo Civil, a execução de sentença terá lugar no processo em que formatado o título (sentença), de forma incidental, como mera fase complementar processual . O legislador, assim, deu ênfase ao processo sincrético, reconhecendo, em boa hora, a unicidade da jurisdição. A Lei nº 11.382/2006, por sua vez, ainda no período da vacatio legis (entrará em vigor a partir do dia 20 de…

importância de um dos grandes juristas revolucionários da história do Direito Processual. Oskar Robert Arthur Von Bulow, mais conhecido como Oskar Von Bulow, a partir das diversas contribuições de teóricos em clássicas doutrinas processualísticas, desenvolveu a Teoria do Processo como Relação Jurídica. Essa teoria contribuiu para elevar o Direito Processual a uma posição de destaque. As exceções e os pressupostos processuais tratam basicamente da relação que se estabelece entre as…

Tema: Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. Problemática: Aplica-se ao Direito Processual o Princípio da Proteção ao Trabalhador/Empregado? Embora o Direito Processual comum seja fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme norma esculpida no art. 769 da CLT[1], o Direito Processual do Trabalho é um ramo específico do Direito, e, portanto, possui seus próprios princípios. Para Sérgio Pinto Martins, no âmbito do direito, os princípios são “as…

DIREITO CLÉIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA Habilitação em Direito PROJETO DE PESQUISA CUIABÁ 2013 CLÉIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO Projeto de pesquisa, Apresentado como requisito para obtenção de pontos – Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá. Sob as orientações da Professora Adriana Kosuoski. CUIABÁ 2013 SUMÁRIO 1. OBJETIVO...............................................................