Requião Rubens Curso De Direito Comercial 26 Ed São

empresarial também é denominado como fundo de comércio, e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3. Conceito de estabelecimento: O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa…

Crimes falimentares. Lei de Falência e Recuperação Empresarial 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são punidos, como prescrevem e os recursos cabíveis para cada caso. Sabemos que o tema abordado é muito complexo e que o presente trabalho não será capaz de esgotá-lo devido as suas limitações, no entanto, procurarei contemplar…

A IMPORTÂNCIA DA MARCA E SEU USO INDEVIDO Aline Aparecida Caixeta Oliveira 1 Simone Letícia de Sousa Caixeta 2 Resumo De acordo com o artigo 122 da Lei n. 9.279/96 (LPI), as marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, suscetíveis de registro, que irão identificar serviços e produtos. A proteção conferida às marcas provém de seu registro junto ao órgão competente – o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Aquele que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA Lei 11.101/2005 ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Contagem Maio 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E…

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO André Fraga A RESPONSABILIDADE BANCÁRIA EM RELAÇÃO AO CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS EMITIDO PELO CORRENTISTA Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba XXXXXXXXXXXX A responsabilidade bancária em relação ao cheque sem provisão de fundos emitido pelo correntista Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito como exigência para obtenção do título de Bacharel…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO André Fraga Degaspari A RESPONSABILIDADE BANCÁRIA EM RELAÇÃO AO CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS EMITIDO PELO CORRENTISTA Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba André Fraga Degaspari A responsabilidade bancária em relação ao cheque sem provisão de fundos emitido pelo correntista Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito como exigência para obtenção do…

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa corretaNo que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: * O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa Question3 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto devista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre concordata preventiva e suspensiva; II – A nova lei de falências e recuperação de empresas, 2.1 A nova lei de falências e de recuperação…