Requerimentos De Pedidos

hanseníase, viroses, ente outras. Em XX/XX/XXXX ingressou com processo administrativo solicitando o Adicional de Insalubridade, que foi concedida a partir XX/XX/XXXX. Nesse mesmo processo foi solicitado o pagamento retroativo desde a admissão. Tal pedido, também foi deferido. O valor de R$ XX.XXX,XX (ver pág. XX) foi lançado no pagamento de exercícios anteriores, com previsão para ser creditado em até 5 anos. Surpresa ficou a servidora quando em XX/XX/XXXX a XXX, através de uma Nota…

credor é obrigado a recorrer a um dos procedimentos especiais (servem exactamente para o mesmo, cabendo ao credor optar consagrados neste dec- lei. Vantagens da Injunção: 1-Valor da taxa de justiça é inferior; 2-Facilidade de preenchimento do requerimento de injunção; 3- A causa de pedir é indicada pela indicação de uma simples cruz; 4- A notificação ao requerido é mais rápida; 5-O credor obtêm mais rapidamente um título executivo; 6-O devedor tem 15 ou 20 dias para deduzir…

da concordata há que verificar-se primeiramente qual a espécie de concordata a ser discutida. Em se tratando de concordata preventiva, onde se objetiva impedir a 5 decretação de falência, precedendo, então o pedido de quebra, ter-se-á como foro competente à apreciação desta espécie, aquele em que seria competente para decretar a falência, ou como enseja o art. 156 da Lei de Falências“ entretanto, no caso da concordata suspensiva, a qual é requerida…

completo da Empresa ré pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........., com sede na Rua ......, nº ...., Bairro ......, Município ......, Estado ......, CEP: ......-..., telefone (0..) ....-...., cópia do Contrato Social / Estatuto Social / Requerimento de Empresário anexa (doc. 01), representada por (nome do sócio responsável), por seu advogado, instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face de Autor ou Empresa…

* no link de emissão de guias e formulários escolher o local que será protocolado o requerimento do nome; * clicar em requerimento de busca de nomes, escolher o tipo de socidade e preencher o formulário conforme os dados solicitados; * com o recibo de protocolo do requerimento impresso, o mesmo deve ser protocolado na Junta Comercial da cidade escolhida para a abertura da empresa, o requerimento é isento de taxa; * o resultado da busca do nome acontecerá em 48 horas. 4. CONSULTA

a fundamentação jurídica (doutrina e jurisprudência). 5. Requerimento – aqui além dos requerimentos de praxe (citação, produção de provas, assistência judiciária gratuita, intimação do MP, analise da liminar ou da antecipação de tutela), para o adequado desenvolvimento processual da demanda, deve ser exposto de forma clara o respectivo PEDIDO, o objetivo central da ação. 6. Fechamento e demais requisitos essenciais, tais como pedido de deferimento, valor da causa, local, data e assinatura.

Requerimento Abono/Licença Prezados Alunos, bom dia! Conforme foi apresentado na justificativa do requerimento Abono / Licença o motivo plausível ao deferimento, sua solicitação está sob análise da coordenação. Solicitamos que nos envie a documentação comprobatória para o e-mail bruna.flauzino@anhanguera.com para que a mesma seja analisada pela coordenação. Peço por gentileza, que ao encaminhar o e-mail com a documentação colocar no título nome completo e CPF. Qualquer…

na aplicação dos regimes de Autorização, Licenciamento e Concessão: a) o direito de prioridade à obtenção da autorização de pesquisa ou do registro de licença, atribuído ao interessado cujo requerimento tenha por objeto área considerada livre, para a finalidade pretendida, à data da protocolização do pedido no Departamento Nacional de Produção Mineral (D.N.P.M.), atendidos os demais requisitos cabíveis, estabelecidos neste Código; e, b) o direito à participação do proprietário do solo…

a idade necessária à concessão da aposentadoria por idade, contando hoje com 59(cinqüenta e nove) anos, requereu administrativamente ao INSS, em 27/04/2010, a concessão do benefício a que faz jus. No entanto, a autarquia previdenciária indeferiu o pedido da autora, alegando que falta comprovação de atividade rural em números de meses idênticos à carência do beneficio, conforme comunicado da decisão anexa. Por isso, em face da situação de extrema necessidade ocasionada…

segurado, o tipo de benefício pleiteado, o salário de benefício, a verificação fática que configura a densidade da boa fé do pedido. 4) – Conceito do Processo Administrativo Previdenciário: Considera-se Processo Administrativo Previdenciário o conjunto de atos administrativos praticados através dos canais de atendimento da Previência social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, e concluindo com a decisão…