Abertura de empresa limitada
A estrutura deste trabalho esta embasada em uma empresa de Sociedade Limitada, onde o ato constitutivo é o Contrato Social.
A empresa constítuida, apresenta como denominação empresarial MAISON – ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, e tem por objeto comércio varejista de artigos do vestuário e complementos.
O trabalho é composto pela documentação necessária, respectivos aspectos formais, e normas que devem ser atendidas, bem como orientação e procedimentos a serem observados para a abertura de uma empresa limitada.
Este trabalho inicia com a busca do nome, que é importante para verificar se não há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. A consulta comercial, onde é interessante salientar que ocorra antes do registro do ato constitutivo, pois pode evitar custos decorrentes de retrabalho. Contem também procedimentos necessário para a confecção e registro do ato constitutivo; CNPJ e alvará; inscrição estadual e emissão de nota fiscal.
2. SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada é a empresa composta por, no mínimo, dois sócios, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode ser exercida por sócio ou não-sócio, devidamente nomeados.
3. BUSCA DO NOME
A importância da busca do nome está em verificar e checar se não existe outra empresa com o nome igual ou semelhante ao escolhido. Segundo a lei, não pode haver duas empresas com nomes idênticos no mesmo ramo de atividade dentro do Estado.
A busca do nome é constítuida pelo nome fantasia, é por este nome que a empresa será conhecida no mercado, pode ser também uma marca, devidamente registrada e protegida pelo Instituto Nacional De Propriedade Industrial (INPI).
De acordo com o artigo 1.158 do Código Civil de 2002, a definição do nome de uma empresa será composta pelos nomes dos sócios, a atividade que a empresa exercerá e o tipo de sociedade constítuida.
A pesquisa prévia do nome empresarial não significa reserva do nome. A proteção somente se dá