Requerimentos De Pedidos

como não houve entrega de requerimento para levantamento do seguro desemprego, tão pouco houve a devida homologação do TRCT, junto ao Sindicato da Categoria. 5) DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O SAQUE DO FGTS e REQUERIMENTO DE SEGURO - DESEMPREGO COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ 5.1) Uma vez rescindindo o contrato conforme comprovação por parte da Reclamante e não havendo o pagamento da multa dos 40% do FGTS, que seja antecipado o pedido para o saque do…

semestre, e inconformado com a decisão proferida no requerimento, vem na presença dos ilustres senhores, interpor RECURSO ao Colegiado. I – Dos Fatos Prezados Senhores, a matéria de X ministrada pelo X, de acordo com o diário preenchido, perfaz minha reprovação. Existem X dias faltados acima do limite estabelecido. O requerimento demonstra minhas justificativas para tais ausências, entretanto, fora negado meu pedido de revisão de frequência. II –…

mesmo estando impedido. • ENUNCIADO 199 DO CJF: - Art. 967 – A inscrição do empresário ou sociedade empresária é requisito delineador de sua regularidade, e não da sua caracterização. Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II - a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. • ESTATUTO DA…

O QUE É E PARA QUE SERVE O REQUERIMENTO? Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. CARACTERÍSTICAS: Uso de registo formal, utilização de uma linguagem objetiva; inclusão de elementos como identificação, morada, recurso a palavras ou expressões…

classificação. 1.6 Os candidatos que necessitarem de condições específicas para realizarem a prova (ledor, intérprete de libras, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, etc.) deverão informá-la(s) no local apropriado do requerimento de inscrição. 1.7 Não será concedida transferência interna, no semestre de ingresso, aos alunos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, salvo casos excepcionais, avaliados por uma comissão instituída pela…

tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. C. Documentos indispensáveis D. Emenda e indeferimento. 06/02/14 Petição inicial Conceito = é um dos atos…

Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a ação tramitará pelo rito sumaríssimo e o pedido deverá indicar o valor correspondente, ou seja, terá que inserir ao lado de cada pedido a expressão monetária. Ex. Aviso Prévio - R$...., Horas extras – R$..., Férias – R$..., etc, como será demonstrado adiante. em face da RECLAMADA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº…

de suspensão de efeitos secundários da condenação Condições do requerimento (cumulativas): a) 2 anos após a extinção da pena (Computa-se o período de prova da suspensão condicional da pena e do livramento condicional não revogados) b) Domicílio no país no prazo dos dois anos após a extinção da pena c) Demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado (Durante o período da extinção da pena até a data do pedido da reabilitação, ainda que superior aos dois anos)…

Ilícito experimentado pelo Banco réu Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor Da tutela antecipada Da não inclusão do nome da Autora do Serasa, Spc e Sdc Do direito de continuar na posse dos bens arrendados até a prolação da decisão final Do Pedido Inicial 3. CONTESTAÇÃO Sumário fático Preliminar ao Mérito Mérito Juros limitados a 12%aa Cobrança de juros sobre juros Dissonância e contradição entre a inicial e os documentos que a acompanham Enriquecimento Ilícito do…

com sede na cidade de ____ , na Rua___, n.____, bairro, na pessoa de seu representante legal, III. “O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO” - Na exposição dos fatos você deverá “recontar”, com suas palavras, a situação descrita pela questão, tomando o cuidado de não se desviar do tema, pois isto pode dar margem ao cabimento de outras ações ou pedidos, o que pode acarretar perda de pontos e, dependendo do caso, na invalidação total da peça. - Na narrativa dos fatos devem ser…