Requerimentos De Pedidos

gerais: Endereçamento; Qualificação das partes; Fatos e fundamentos; Pedido (certo de determinado); Requerimento de citação; Protesto pela produção de prova; Valor da causa. Obs.: é preciso lembrar também de requerer a condenação do réu nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais. É que, embora tal requisito na prática não possa ser considerado indispensável, uma vez que se enquadra na definição de pedido “implícito”, a OAB pontua negativamente sua ausência, razão…

dependente da ação principal. 4º Revogabilidade e mutabilidade (Art. 807 do CPC) – assim como a provisoriedade, essa característica diz respeito à eficácia das medidas cautelares. As medidas cautelares podem ser revogadas ou modificadas de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo. 5º Dependência – as cautelares serão sempre dependentes da ação principal conforme preceitua o Art. 796 parte final, do CPC. Se por qualquer motivo a ação principal for extinta, extinta também será…

XXXV, CF. Em regra, deve ser escrita no vernáculo (art. 156, CPC), datada, assinada e apresentada na forma física ou eletrônica, admitindo-se a postulação oral em situações autorizadas por lei (Juizados Especiais Cíveis: art. 14, Lei nº 9.099/99; pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da mulher que se afirma vítima de violência doméstica ou familiar: art. 12, Lei nº 11.340/2006 e; no procedimento especial da ação de alimentos: art. 3º, § 1º, Lei nº 5.478/68). A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) Distribuição com urgência Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Liminar Mévio de Tal, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° 123.4323 e inscrito no CPF sob o n° 888.666.998-00, residente e domiciliado na Rua dos Anjos, Barra da Lagoa, Florianópolis/SC, por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo (doc 01), vem,…

de superioridade na relação jurídica, é o juiz o responsável por dizer o direito conforme sua sensibilidade. 3) Por que o Procedimento Comum recebe esse nome? Procedimento comum é o modelo procedimental que se aplica a todas as causas de pedir e pedido para os quais não haja modelo procedimental específico (especial ou extravagante). Recebe esse nome exatamente por se tratar de um procedimento padrão. 4) O procedimento sumário é de cognição sumária ou exauriente? O procedimento…

PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA ‐ DEFERIDOS REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO 330855972 330811525 330287761 330023748 330660560 330516345 330391194 330861174 330862251 330411268 330824791 330853295 330855360 330417894 330004034 330337840 330171496 330723626 330724991 330839683 330632345 330628755 330048937 330647334 330497901 330239805 330061747 330177958 330263102 330311131 330665634 330107330 330005367 330430270 330012711 330433300 330431579 330487698 330825216 330066889 330644114 330770926…

qualificada nos autos no requerimento de falência movido em face de PINTANDO O SETE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, vem por seu advogado infra-assinado apresentar RÉPLICA pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Cumpre ser esclarecido que a peça de bloqueio de fls. ... não possui o condão de abalar a pretensão autoral tendo em vista que os argumentos apresentados nada acrescentam à questão já analisada em milhares de processos pelo Poder Judiciário com…

Faculdade Mauricio de Nassau, só é permitida uma única solicitação de 2ª chamada por disciplina. Este requerimento será analisado pelos setores responsáveis que se pronunciarão a respeito: deferindo ou não seu pedido. Portanto, o presente requerimento em nenhuma hipótese poderá ser interpretado como deferimento tácito da Instituição de Ensino à solicitação do discente. O Sistema OnLine para requerimento de 2ª chamada busca oferecer aos discentes uma maior comodidade. Este instrumento…

finalidade da falência é reunir os bens do devedor e o que salvar, paga-se os credores. 1. Características da Falência i. só se aplica ao devedor comerciante; ii. é decretada pela autoridade judicial; iii. não há falência ex-officio; depende de requerimento de um ou mais credores ou do próprio devedor ( O juiz, para decretar a falÊncia, tem que ser provocado ); iv. compreende todo o patrimônio disponível do devedor ( ativo e passivo ); suspende todas as ações e execuções individuais…

Inscrições pela Internet Formulário de Requerimento de Inscrição As Inscrições pela Internet estarão abertas de 24 de Fevereiro a 17 de Março de 2014 às 23:59 h pelo HORÁRIO DE BRASÍLIA. Os Pedidos de Isenção de Taxa pela Internet estarão abertos de 24 de Fevereiro a 06 de março de 2014 às 23:59 h pelo HORÁRIO DE BRASÍLIA. Taxa de Inscrição: R$ 40,00 para Cargos de Nível Médio e R$ 58,00 para Cargos de Nível Superior Acompanhamento de Requerimento de Inscrição …