Requerimento Para Revogação De Licença

quadrilha ou bando. -SANÇOES: 1 advertencia verbal/ 2 repreensao/ 3 suspensao ou restriç de dtos/ 4 isolamento/ 5 inclusao no RDD. SEndo as 4 primeiras aplicadas pelo diretor, ja o RDD tem q ter um previo e fundamentado despacho ao juiz, no requerimento circunstanciado elaborado diretor ou autoridade adm. Ainda necessita de manifestação do MP e da defesa, sendo decisao dita em 15 dias. Se houver cometim de falta grave podem ser aplicada a 3/4/5. A 3 e 4 nao podem ultrapassar 30 dias,…

(folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-maternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada. A jornada máxima estabelecida na PEC é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A remuneração prevista por hora extra é de, no mínimo, 50% a mais da…

de Licenciamento e Licença Ambiental................................7 2.4.3. Obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental.....................................7 2.4.4. Tipos de Licenças Ambientais...............................................................8 2.4.4.1. Licença Prévia...................................................................................8 2.4.4.2. Licença de Instalação.......................................................................8 2.4.4.3. Licença de…

devidamente comprovadas com internamento em creche ou estabelecimento de livre escolha da mesma. O pagamento será feito por meio de reembolso, após comprovação do pagamento efetuado, através da respectiva nota fiscal de serviços do estabelecimento, devendo o requerimento ser feito até 30 (trinta) dias do pagamento por ela efetuado, sob pena de perda ao direito de reembolso. Parágrafo único: Ficam excluídas da concessão desse benefício, a elas não sendo…

impugnações de créditos; os extratos merecerão fé, ficando salvo à parte prejudicada provar-lhes a inexatidão; i – exigir dos credores, e dos prepostos que serviram com o falido, quaisquer informações verbais ou por escrito; em caso de recusa, o juiz, a requerimento do síndico, mandará vir à sua presença essas pessoas, sob pena de desobediência, e as interrogará, tomando-se os depoimentos por escrito; j – preparar a verificação e classificação dos créditos, pela forma regulada no título…

do condenado. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 1977) § 6º Deverão ser regulamentadas por lei local ou, à sua falta, por provimento do Conselho Superior da Magistratura ou órgão equivalente, as seguintes concessões a serem outorgadas pelo juiz, a requerimento do interessado, seu cônjuge ou ascendente, ou na falta desses, de descendente, ou irmão, ou por iniciativa de órgão para isso competente, ou, ainda, quanto às três primeiras, também de ofício: (Incluído pela Lei nº 6.416, de 1977) I…

preencham, no caso, determinados requisitos fixados "a priori" pela lei. A autoridade edita-os sem liberdade de escolha, sendo definido pela lei. A lei define se o ato deve ser praticado, como deve ser praticado e quando deve ser praticado (ex.: licença para construir). www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 4 …

administrativos são decisões que as autoridades executivas proferem em papéis, requerimento e processos sujeitos a sua apreciação. Atos Negociais São atos administrativos, que embora praticados apenas pela administração pública, contém uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo poder público. Licença: ato administrativo vinculado e definitivo,…

sucinta das instalações, contendo a quantidade de tanques e a capacidade de armazenamento de cada um deles e discriminando o(s) respectivo(s) tipo(s) de combustível; IV – número e data de validade da licença de operação ou funcionamento, ou número do protocolo solicitando prazo para obtenção da referida licença, de acordo com o cronograma estabelecido pelo órgão ambiental competente; V – nome do engenheiro responsável pelas instalações do Ponto de Abastecimento e número no registro no…

RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO Monografia apresentada à Faculdade de Direito, UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO, como exigência parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito, sob a orientação do professor ============================. UNIRONDON - CENTRO…