Requerimento Extrajudicial Complexo

DIREITO FORMAL; 9- A lei pode estabelecer _______ específico para determinadas causas de acordo com a matéria, o valor, o objeto e outros critérios. 10- _______ Regula a forma de agir na sociedade civil no dia-a-dia dos indivíduos. 11 -_______ É o complexo de atividade que tem por finalidade a provisão judicial. 12-_______ É a sequência de atos interligados e desenvolvida cronologicamente para a prestação jurisdicional. 13-_______ Através dele o Estado soluciona conflito de…

Responsabilidade dos sócios; Desconsideração da pessoa jurídica. Registro de empresa Órgãos de registro; Atos do registro; Inatividade da empresa; Empresário irregular; Livros comerciais. Estabelecimento – conceito legal Art. 1.142. do Código Civil Complexo de bens organizado para o exercício da empresa (empresário e sociedade empresária). Bens corpóreos e incorpóreos (móveis, imóveis, maquinário, estoque, marcas, patentes, aviamento, ponto, nome etc). Proteção ao ponto…

relação às hipóteses de dissolução judicial, pode-se afirmar que serão aquelas dispostas no artigo 1.034, tendo em consideração a natureza contratual que cerca a questão de desfazer o vínculo societário. É dissolvida judicialmente a sociedade: a requerimento de um dos sócios , quando anulada a sua constituição, exaurindo o fim social ou verificada a sua inexequibilidade. De aplicação a sociedade limitada, também a norma do artigo 1.035, a qual faculta previsão contratual de outras…

dos sócios, documentos ,endereço ,tipo de sociedade , capital social e valor quotas. Depois de preparado o Contrato Social, procuramos a Junta Comercial de Campinas (JUCESP) para registrar o contrato. Para registro é necessário: - Preencher o requerimento, assinado pelo representante legal da sociedade, solicitar o registro devendo contar o seu nome por extenso , cargo, identidade e residência. Conforme Legislação: Lei nº 6.015/73 , art. 121. Dec. Nº 1.800/96 , art. 40 . Código Civil…

Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual se procede à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, viabilizando assim o início da fase de cobrança judicial. No artigo 194 do CTN está dito que compete à legislação tributária regular, em caráter geral, ou especificamente em função da…

da empresa; Revisão dos pressupostos da concordata e da falência; Extensão desses institutos para abrangerem a empresa e suas diferentes manifestações; Submissão da empresa estatal a concordata e a falência; Reestudo dos fundamentos para o requerimento da falência com inovações salutares; Extensão da falência a sócios solidários; Supressão da concordata suspensiva, substituída por soluções de superação da empresa; Aprimoramento da sistemática de administração da empresa em crise; …

Verbais, no domicílio do cliente 2.2 - PARECERES Simples Complexos 2.3 - DILIGÊNCIAS AVULSAS Acompanhamento de clientes - a Órgão Administrativo - a Cartório Judicial - a audiência judicial - a repartição policial - a exames periciais 2.4 - REQUERIMENTOS E PETIÇÕES AVULSAS No âmbito judicial No âmbito administrativo No âmbito policial 2.5 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO Perante órgãos administrativos Perante entidade extrajudiciais Perante autoridade policial Perante…

lugares, sendo comum por exemplo atestar documentos e assinaturas para averiguar falsidades ideológicas e materiais os exames de corpo de delito. Pode ocorrer no inquérito por determinação do delegado ou do juiz ou na fase processual de oficio ou a requerimento da partes, é obrigatória a pericia nos termos do CPP nos crimes que deixam vestígios, conhecidos como crimes transeuntes, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. O exame pode ser realizado por apenas um perito, as…

coisa) Causa presumida - o fundamento do direito da acção executiva traduz-se na causa presumida pelo próprio título. Conteúdo O conteúdo O conteúdo do direito de acção executiva compreende o complexo das posições jurídicas que assistem ao exequente no desenvolvimento da relação processual. Pressupostos processuais gerais Personalidade judiciária e capacidade judiciária Legitimidade processual,…

ESTUDO DA EMPRESA E SUA ESTRUTURA 2.1. Conceito de empresa Empresa pode ser conceituada como a atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens. Também pode se conceituar como o conjunto organizado que visa exercer uma ou mais atividades fornecendo bens ou serviços com o objetivo de atender alguma necessidade humana. A organização de fatores de produção (CAPITAL $ + TRABALHO