Requerimento Extrajudicial Complexo

Registro de Empresa Inatividade da empresa. Empresário irregular. Livros comerciais. Registro de Empresa Órgãos de registro. Atos do registro: matrícula; arquivamento; autenticação. Estabelecimento – Conceito Legal Art. 1.142 do Código Civil Complexo de bens organizados para o exercício da empresa (empresário e sociedade empresária). Bens corpóreos e incorpóreos (móveis, imóveis, maquinário, estoque, marcas, patentes, aviamento, ponto, nome etc.). Nome Empresarial CC, Art. 1155: a firma ou a

R. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos tem funções diversas e amplas. Registram, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis. Promovem o registro de documentos gerais e é também o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança, por exemplo. Além disso, o Registro de Títulos e Documentos também possui a chamada função suplementar ou residual, praticando os registros não atribuídos aos demais serviços (registros de imóveis, registro civil…

questiona algumas das diferenças entre o próprio Administrador Judicial e o Síndico estabelecido na antiga Lei de Falências. A Lei 11.101/05 - Lei de Recuperação e Falência (LRF), que regula os procedimentos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial de sociedades empresárias, disciplina a função atribuída ao administrador judicial como órgão auxiliar do juízo falimentar na eficaz condução do procedimento de recuperação judicial e falência das sociedades empresárias. A…

Roberto, que até hoje permanece ao meu lado e aos queridíssimos filhos, Matheus e Cecília, pelas pessoas incríveis que são. RESUMO A presente monografia versa sobre a execução trabalhista e sua efetividade. Discorrer sobre instituto tão complexo, requereu pesquisa bibliográfica, com o objetivo de entender, analisar e sugerir soluções aos entraves que lhe são congêneres. A efetividade da execução de sentença trabalhista tem sido motivo de muitas discussões dentro do…

Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias…

dirigida ao público com o objetivo de promover, direta ou indiretamente, uma atividade econômica, podemos afirmar também que tal como acontece com o conceito de marketing, não é tarefa fácil definir o que seja publicidade em virtude do caráter complexo de suas múltiplas funções e das relações mútuas entre elas, e fornece a noção de que publicidade é qualquer forma paga de apresentação impessoal e promoção tanto de idéias, como de bens e serviços, por um patrocinador identificado.

Obrigações De Fazer E Não Fazer 29 A Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente 31 Do Cumprimento Da Sentença (Ou Execução Por Quantia Certa Dos Títulos Judiciais) 31 Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Fundada Em Título Extrajudicial 38 Da Avaliação 51 Das Técnicas Expropriativas De Bens – Novidade Da Lei 11.382/06 52 CAPÍTULO III – AS DEFESAS DO EXECUTADO 54 Embargos do Devedor 54 Exceção de Pré-Executividade 54 CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Meiry Hellen de Souza Bahens Separação e Divórcio Extrajudicial À luz da lei 11.441/2007 Rio de Janeiro 2010 Meiry Hellen de Souza Bahens SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DA LEI 11.441/2007 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial…

RELATÓRIO, MEMORANDO, OFÍCIO, REQUERIMENTO, ATA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. IMPERATRIZ 2014 UNIVERSIDADE CEUMA Trabalho Complementar de 2º Bimestre - Primeiro Período TEMA: Relatório, Memorando, Ofício, Requerimento, Ata e Exposição de Motivos. Curso de Graduação em Engenharia de Produção Disciplina: Produção Textual 1 - RELATÓRIO É um conjunto de informações utilizado para reportar resultados parciais ou totais

Provas”. – Conceito: É o ato pelo qual a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. 1) Confissão Judicial – Será judicial a feita no processo, podendo ser provocada ou espontânea. 2) Confissão Extrajudicial – Será Extrajudicial quando formulada fora do processo, por forma escrita ou oral, perante a parte contrária ou terceiros. Exibição de Documentos (Art. 355 a 363) – Conforme o Art. 355 do CPC o juiz pode ordenar a parte exibir documento ou…