Requerimento De Pessoa Física

pena (revogado). Da habilitação: Interessados fazem requerimento de habilitação para casamento, o requerimento tem que ser certidão de nascimento + (autorização dos pais) + Declaração de duas testemunhas + declaração de estado civil , do domicilio dos interessados e de seus pais + (certidão de óbito do cônjuge falecido), logo após a juntada entregar junto ao cartório da cidade do domicilio de qualquer um dos interessados. Se no requerimento não fixar qual regime de bens escolhido…

atende simultaneamente aos três requisitos básicos, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Quanto Custa Um Pedido De Patente ? Para requerer o pedido inicial, em papel, custa R$ 235,00 valor que cai para R$ 95,00 no caso de pessoas naturais; microempreendedor individual; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem…

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora, segurada do INSS, requereu sua aposentadoria especial em 06/10/2014, em face do tempo laborado em condições insalubres, como Escritório de Advocacia e Consultoria assistente de consultório odontológico, desde 15/11/1983, portanto, por volta de 32 anos. O requerimento de aposentadoria foi indeferido em 16/12/2014…

I – instituições de ensino que ministrem cursos nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea; II – qualquer cidadão, individual ou coletivamente, mediante requerimento fundamentado; III - associações ou entidades de classe, representativas da sociedade ou de profissionais fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea; ou IV - pessoas jurídicas titulares de interesses individuais ou coletivos. § 1º O processo poderá iniciar-se a partir de relatório apresentado pelo setor de…

1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE SOCIEDADE LIMITADA ESPECIFICAÇÃO | No DE VIAS | * Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). | 1 | * Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a…

benefício concedido ao segurado ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. QUEM TEM DIREITO Para ter direito à aposentadoria especial, além do tempo trabalhado, deverá ser comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou associação desses agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). A comprovação é feita no…

também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil. II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes. Comentário: Este artigo e seus dois incisos pretendem reafirmar a igualdade entre nacionais e estrangeiros quanto aos direitos…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico e protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis que se encontram “fora do comércio”, merecem proteção legal. A Constituição Federal expressa: Art. 5, X – Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

Educação Física do Paraná ( CREF9/PR) Atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9:00 às 18:00 Setor: Área da Saúde (Administração Pública) Capital: Autarquia Federal CNPJ 041.485.030/0001 Site: http://www.crefpr.org.br Endereço: Amintas de Barros – 581 Centro - Curitiba - PR Cep: 80060-205 Contato: 0800-6432667 (41) 3363-8388 Fax: (41) 3362-4566 2- Forma de Atuação: Autarquia Federal: Autarquia significa poder absoluto. É o tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de…

designativa da jurisdição do CRC desse registro. SEÇÃO II DO REGISTRO DEFINITIVO ORIGINÁRIO Art. 6º O pedido de registro definitivo originário será dirigido ao CRC com jurisdição sobre o domicílio profissional do contabilista, por meio de requerimento, instruído com: I-2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente; II-comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional e da anuidade; e III-original e cópia, que será autenticada pelo CRC, dos seguintes…