Requerimento De Pessoa Física

Passo 4 – Relatório Final Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui quatro áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos.…

um produto ou patentear uma ideia nada mais é que obter o direito de uso exclusivo do invento. Portanto não é correto dizer Patentear uma Marca, pois Marca se registra, produtos e ideias se patenteiam. Quem pode registrar uma marca? Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca, desde que comprove que exerce atividade na área que deseja protejer a marca. Ex: se você vende computadores, não poderá registrar uma marca para a área de alimentação e vice-versa. Portanto, não…

dentro da legislação atual, com analise funcional para responder aos padrões do direito empresarial. • Condição para se tornar um empresário • Conceito de empresa CONDIÇÃO PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO O empresário pode ser uma pessoa física ou jurídica (se houver sócios), que exerce a atividade econômica organizada para produção de bens ou serviços (art. 966).Para regularizar sua situação é necessário se inscrever a junta comercial do estado onde se localiza…

é aquele que não paga as suas dívidas. O primeiro passo do insolvente é a inadimplência. Pessoa física não comporta falência. Pessoa física é inadimplente e insolvente. A finalidade da falência é reunir os bens do devedor e o que salvar, paga-se os credores. Características da Falência só se aplica ao devedor comerciante; é decretada pela autoridade judicial, não há falência ex oficio depende de requerimento de um ou mais credores ou do próprio devedor o juiz, para decretar a falência,…

de nº. 12.996/2014 o prazo vai até 29/08/2014. Para as PJ’s o requerimento de adesão deverá ser formulado em nome do estabelecimento matriz, pelo responsável perante o CNPJ. E, somente produzirão efeitos os requerimentos formulados com o correspondente pagamento da 1ª (primeira) prestação, em valor não inferior ao estipulado, conforme o caso, que deverá ser efetuado até o último dia útil do mês em que for protocolado o requerimento de adesão. Antes da adesão deverá comparar as…

Federal ao final identificada, observando os dispositivos da Lei nº 8.213/91, vem até Vossa Excelência propor Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pessoa jurídica de direito público, a ser citado na pessoa de seu Procurador-chefe, a ser localizado na Rua da Praia, 149, Centro, Maceió/AL, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. I – Das prerrogativas processuais dos membros da Defensoria Pública da…

Considerando o art. 11, § 1º, do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; Considerando a Lei nº 5.700, de 1º de janeiro de 1971, que dispõe sobre a forma…

TER CURA. Meus agradecimentos, ainda, aos amigos: Paulo Branco e Letícia Yabiku – pelas ilustrações, e à LINCE EDITORA, pelo projeto gráfico, editoração e arte final. INTRODUÇÃO Acredito que o choque de se saber portador de câncer abala qualquer pessoa. Porém, posso garantir que, logo, logo, o choque tem que passar e as coisas práticas têm que ser pensadas e postas em ação. O tratamento mesmo quando se conta com a assistência do Estado é caro, demanda a tomada de muitos remédios,…

profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo também se aplica ao vínculo de profissional, tanto a pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, para o desempenho de cargo ou função técnica que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo…

Da assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido àqueles que não tem condições financeiras para arcar com as custas de um processo, bem como os honorários advocatícios, sem que prejudique seu sustento e de sua família. De acordo com o art. 4º da Lei 1.060/50 (alterado pela Lei 7.510/86), para que esse benefício seja concedido, basta a afirmação da alegação da hiposuficiência e o requerimento da justiça gratuita. Sendo…