Passo 4 RELATORIO FINAL
Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui quatro áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. Uma empresa, possuí estrutura de Produção e/ou prestação de bens e serviços. Conceituando empresário: Empresário é a pessoa que assume uma determinada empresa e possui uma responsabilidade moral e econômica, ou seja, seus ganhos e perdas. Ato social que tem por iniciativa gerar e dirigir os negócios, controlando indicadores e resultados. Para se tornar um empresário na legalidade ele deve ser pessoa física, individual, capaz e livre de impedimentos, nos termos do artigo 972 do código civil o empresário precisa ter capacidade ( 16 anos emancipado ou acompanhado do responsável ou ser maior de 18 anos). Estar sem proibições nas quais uma pessoa não pode exercer atividade empresarial, tais como não ser um empresário falido, não ser servidor publico, os militares na ativa das três armas, os magistrados, os corretores e leiloeiros, os cônsules e os médicos. Resumindo o empresário possui características como, capacidade jurídica, ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, efetivo exercício profissional da empresa, regime jurídico peculiar regulador da insolvência e o registro. Vale ressaltar que a legislação não considera empresárias pessoas que exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística.
Todo empresário deve possuir um registro, que é uma obrigação prevista no art.967 do código civil que determina um registro no sistema nacional de empresas mercantis.
Para formalizar este ato o empresário deverá fazer um requerimento que contenha:
I- O