Marcas

Qual o prazo de vigência de um registro de marca?
No Brasil o direito de uso exclusivo de marca é concedido por período de 10 anos, sempre renováveis por períodos iguais e sucessivos. Porém o titular da marca deve solicitar a prorrogação do registro durante o nono ano de vigência, caso contrário a marca poderá ser extinta.
Como registrar uma marca?
O primeiro passo para registrar uma marca é fazer uma pesquisa. Estando livre para o registro juntamos a documentação necessária e protocolaremos o pedido de registro de marca. Em aproximadamente 24 meses o INPI expede o Certificado de Marca Registrada.
Qual a diferença entre registro de Marcas e Patentes?
O registro de marca refere-se ao registro do nome (logotipo/marca) da empresa, já a patente refere-se a exclusividade dada pelo estado a inventores ou autores uma invenção ou de um melhoramento. Patentear um produto ou patentear uma ideia nada mais é que obter o direito de uso exclusivo do invento. Portanto não é correto dizer Patentear uma Marca, pois Marca se registra, produtos e ideias se patenteiam.
Quem pode registrar uma marca?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca, desde que comprove que exerce atividade na área que deseja protejer a marca. Ex: se você vende computadores, não poderá registrar uma marca para a área de alimentação e vice-versa. Portanto, não se pode pedir um registro de marca para um segmento do qual você não atua.
Qual a proteção que tenho ao registrar uma marca?
O registro da marca garante ao titular o direito de exploração da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com a sua marca sem sua autorização. A marca é registrada para evitar que consumidores comprem produtos ou serviços de uma outra empresa achando que estão comprando da sua marca. Proteja-se.
Procedimento amparado no art.155 da Lei nº9279/96 o requerimento deverá ser instruído com um exemplar descritivo da marca (etiquetas) e comprovante