Requerimento De Curso De Férias

Introdução A partir de 1963 o trabalhador rural foi regido pelo Estatuto do Trabalhador rural que atribuía a estes trabalhadores, praticamente, os mesmo direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos, tais como indenização, aviso prévio, salário, férias, repouso remunerado, sistema de compensação de horas, proteção especial à mulher e ao menor etc. Porém, esta legislação foi revogada pela Lei . 5.889/73, no entanto a nova lei foi a extensão pura e simples dos direitos dos trabalhadores…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual. Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre. Cacoal-RO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2…

2-DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 ROTINAS TABALHISTAS...................................................................................4 2.2 COMUNICAÇÃO DE DISPENSA – CD E REQUERIMENTO DO SEGURA DESEMPREGO...........................................................................................................7 2.3 CARTAS DE PREPOSIÇÃO PARA A PESSOA QUE FOR FAZER A HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO OU DOCUMENTO…

LEI COMPLEMENTAR nº 1.041/2008............................................................................................ FERIADOS MUNICIPAIS (Religiosos, Fundação ou Emancipação de Município) ..................................................... FÉRIAS......................................................................................................................................................................... FOLGAS (Campanha de…

Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Seus principais assuntos são: Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho; Jornada de Trabalho; Período de Descanso; Férias; Medicina do Trabalho; Categorias Especiais de Trabalhadores; Proteção do Trabalho da Mulher; Contratos Individuais de Trabalho; Organização Sindical; Convenções Coletivas; Fiscalização; Justiça do Trabalho e Processo…

realizado entre 22h de um dia até ás 05h do dia seguinte. • O adicional noturno integra a base de calculo das horas extras prestadas no período noturno. FÉRIAS – Capitulo IV Art. 129 – Todo colaborador tem direito ao gozo de férias, sem prejuízo a sua remuneração. Art.130 - após 12 meses de trabalho, o colaborador terá direito a férias na seguinte proporção: • 30 dias corridos, quando não houver faltas ao serviço mais de 5 vezes, sem justificativa; • 24 dias corridos, quando não…

a ordem judicial, pelos fatos e razões a seguir expostos. 3. Entre autor e requerido foi assinado contrato de locação do imóvel situado em ____________, no endereço supra indicado, pelo prazo de noventa (90) dias, destinado (férias, prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, art. 48 da Lei 8.245/91), pagando, o requerido, o total da locação, antecipadamente (doc.). O contrato teve início aos _____ do mês de _____ do ano de _____ e término aos _____ do mês de ______ do ano de

MONOGRÁFICO ENRIQUECIMENTO EM DECORRÊNCIA DAS ASTREINTES CIDADE – UF ano PROJETO MONOGRÁFICO ENRIQUECIMENTO EM DECORRÊNCIA DAS ASTREINTES Pré projeto apresentado ao curso de Direito – Faculdade Anhaguera Rondonópolis, como requisito para a obtenção de média semestral na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientadora: Profª Maribel Gonçales Santiago CIDADE – UF ano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA 5 1.2 PROBLEMA 5 1.3 HIPÓTESES 5 1.4…

inciso III, alínea “a” (Cinco anos no cargo, dez anos de efetivo exercício no serviço público, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso de homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso de mulher). DOCUMENTAÇÃO 1. Requerimento do servidor. 2. Mapa do tempo de contribuição. REQUISITOS ESPECÍFICOS I - Regra Geral (Art. 40, §19 da Constituição Federal/ 88, combinado com §1º, III, a, ou, para professores na educação infantil, ensino fundamental ou médio,…

de Salário.................................................................................................................. Recibo de Entrega de Vale-Transporte......................................................................... Recibo de Férias ............................................................................................................... Avisos Prévios – Empregador(a) e Empregado(a)...................................................... Termo de Rescisão de Contrato de