Requerimento Auxilio Doença

pareceres sobre a qualidade dos diversos processos e condições de trabalho, bem como, pesquisa e aplicação tecnológica. Sua atuação visa à qualidade de vida dos trabalhadores e do meio ambiente, por meio da promoção da saúde, prevenção de acidentes, doenças do trabalho e acidentes industriais com impacto sobre os ecossistemas. Este perfil será adquirido com o desenvolvimento das seguintes competências: Participar de forma responsável, ativa, crítica e criativa na saúde e segurança…

Salário-família O salário-família, muito embora não tenha natureza substitutiva da remuneração do segurado (podendo, por isso mesmo, ter valor inferior ao salário mínimo), tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do segurado de baixa renda. A despeito disso, não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Grassa polêmica sobre ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos

PROFISSIONAL; OBS: Caso a perícia médica do INSS indique AUXÍLIO-DOENÇA ARTS. 59 A 64 DA LEI Nº 8.213/91 C/C ART. 201, I DA CF/88 E ARTS 71 A 80 DO DEC. 3048/99 AUXÍLIO-DOENÇA ARTIGO 59 DA LEI 8.213 DE 1991 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” AUXÍLIO-DOENÇA Segurados Carência •…

trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. TÍTULO II DA SAÚDE Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos…

multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção em situações da realidade social onde estão presentes os reflexos das questões sociais. As atividades desenvolvidas são respaldadas na concepção de que o processo saúde e doença ultrapassa o aspecto biológico e envolve todo o contexto social, político e cultural do individuo, incluindo sua família, de forma que, acredita que trabalhar com pacientes renais crônicos incide fortalecer as relações…

os atestados médicos apresentados. Dados sobre a enfermidade 1. Doença/enfermidade Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - intoxicação aguda (CID 10 – F 19.0). 2. Limitações decorrentes da moléstia Não possui condições de desenvolver atividades laborativas. Dados sobre o requerimento administrativo 1. Número XXX.XXX.XXX-X 2. Data do requerimento XX/XX/XXXX 3. Razão do indeferimento Incapacidade…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-RECLUSÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE Autores : André Santos Josseano Gomes Dias Bispo Evelyn Franco Administração Orientador : Oliveira Chagas RESUMO Este trabalho mostrará que ao contribuir para a Previdência Social, esta lhe oferecerá várias modalidades de benefícios, nos quais podem ser devidos em dinheiro como auxílios, aposentadoria e pensão ou em utilidades como serviços…

mamários. O câncer da mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, sendo 1,38 milhões de novos casos e 458 mil mortes pela doença por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A proporção de câncer de mama em homens e mulheres é de 1:100 - ou seja, para cada 100 mulheres com câncer de mama, um homem terá a doença. No Brasil, o Ministério da Saúde estima 52.680 casos novos em um ano, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Segundo…

AUXÍLIO-DOENÇA 1. CONCEITO. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, fica incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. (ART.59 da lei nº 8213/91). 2. CARÊNCIA. A carência é de 12 contribuições, se for auxílio-doença comum. Será isenta de contribuições, se for o auxílio-doença acidentário. 3. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. 3.1-…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL NB (S): 546.399.268-8 DCB: 31/05/2011 Doenças Incapacitntes: M47.8 Outr espondiloses M54.4 Lumbago c/ciatica Profissão do autor: A parte autora é segurada do INSS, e os exames e atestados em anexo comprovam que a mesma está incapacitada de exercer sua profissão desde a data do requerimento administrativo acima apontada. Mesmo assim, o réu entendeu por bem cessar o benefício de auxílio doença a que a autora tem direito, não lhe restando…