Requerimento Auxilio Doença

Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com ele, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver correlação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o Nexo Epidemiológico…

feitos, como cópia de processo, pedido cadastral, etc. Benefícios: é o principal pedido. A pessoa faz agendamento, fala com o servidor e inicia o processo requerendo benefício. Prorrogação e reconsideração: visto na N2, pedido para manter o auxilio doença enquanto o prazo do benefício não se esgotou, prazo de 15 dias antes, pede-se a prorrogação. A reconsideração ocorre diante da negação do benefício, requerendo reconsideração. Averbações: tempo especial, tempo rural, tempo de…

por objetivo auxiliar e substituir a renda, quando o mesmo for atingido pelos chamados riscos sociais: desemprego involuntário, idade avançada, invalidez, doença, morte, a maternidade e reclusão. 2 O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL É o seguro social que substitui a renda do segurado quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. Está presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do…

incapacitada para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência. Conceitua-se invalidez como incapacidade total, permanente e multiprofissional, insuscetível de tratamento e reabilitação. Pode iniciar imediatamente ou ser precedida de auxílio-doença. Requisitos: Ser segurado da Previdência Social. Haver observado o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais (exceto em razão de acidente de qualquer natureza ou moléstia grave, quando a carência será…

o Diabetes Mellitus é uma doença voraz, capaz de debilitar as defesas funcionais do organismo humano oportunizando e maximizando a ação de outras doenças até mais graves, o que é o caso do requerente. Segundo comprovam inúmeros laudos médicos em anexo, elaborados por diversos profissionais especialistas, através da Diabetes Mellitus, o autor desenvolveu também quadros de Hipertensão, Retinopatia Diabética, Nefropatia Diabética e Anemia da doença crônica; ambas doenças classificadas sob…

Modelo de Recurso Inominado em face do INSS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ): AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO DOENÇA) PROCESSO Nº: 000000000000000000000 RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra assinado, vem a presença de…

Modelo de Recurso Inominado em face do INSS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ): AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO DOENÇA) PROCESSO Nº: 000000000000000000000 RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra assinado, vem a presença de…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO artIGO 29, II, DA LEI N.º 8.213/91. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO…

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica federal, com sede representativa em Porto Velho-RO, sito à Rua José de Alencar nº 2094 - Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: A autora é SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nesta qualidade, deu entrada no benefício previdenciário…

Previdência Social A previdência social é um seguro,mediante contribuições com a finalidade de dar uma certa tranqüilidade financeira ao trabalhador em caso de perda da sua capacidade laboral, como em caso de doença,acidente de trabalho,velhice maternidade,morte ou reclusão. Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente ligiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria, como…