Requerer Diligência Peça Excelentissimo

extinguirá o processo se o defeito se referir ao autor ,declarará o réu revel se a ele couber a correção da irregularidade; ou excluirá o terceiro do processo se sua situação for a irregular. Então só depois de, eventualmente, não ser cumprida a diligência, é que, então, haverá a extinção do processo. Aí, sim, a defesa processual assumirá a figura de exceção peremptória. IX) Convenção de Arbitragem: A alegação de compromisso arbitral é preliminar de natureza peremptória. Nos casos em…

Administração. 4 PARECER Nº GQ-205 - Ementa: Comprovado, às escâncaras, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 53000.01259/97 o “animus” de abandonar o cargo por parte da servidora (...), poderá a autoridade superior, no caso o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, demiti-la com base no art. 132, inciso II e 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II - A obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa foi, rigorosamente, observada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa individual de responsabilidade limitada, com sede e foro em XXXXXXXXXXXXXXXXX, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

Direito do Trabalho CONHEÇA AS “REGRAS DO JOGO” Obs.: Informações retiradas do Edital FGV 3.5. DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as…

.......................... Elementos de coesão encontradiços no discurso jurídico ......... Expressões de transição .............................................................. 64 66 68 4 62 63 CAPÍTULO II – Parte Prática 1 Peças processuais ........................................................................ 1.1 Denúncia ............................................................................. 1.2 Ação Civil Pública. .............................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

Local e data Advogado. 2. Juizado Especial Cível – (Constar nome no cadastro SERASA, haja vista que este apontamento refere-se à uma antiga taxa de serviço de transporte quitada há anos, embora já não tenha mais guardado o recibo). EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............../.... _______________(nome), (nacionalidade), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem respeitosamente à…

aplicar a pena de declaração de inidoneidade, com o intuito de garantir o regular funcionamento da Administração federal, e, simultaneamente, prevenir e/ou reprimir lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público. 10. Aliás, o próprio subscritor da peça de defesa, o ilustre causídico, Dr. Jacoby Fernandes, ressalta no seu Vade-Mécum de Licitações e Contratos, 4ª edição, 2010, fl. 1018, a competência do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, transcrevendo trecho…

processo cautelar, solicitando ao juiz o arresto do bem, garantindo a execução. Outro exemplo se dá em relação há provas, quando a única testemunha está enfermada, ou mudará para o exterior, impossibilitando o êxito da parte. Assim, poderá o interessado requerer a colheita antecipada da prova, impedindo o perecimento da mesma. A ação cautelar consiste em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo, seja atual ou iminente, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO. Processo nº 0010319-11.2013.5.18.0013 APPLE BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.907.364/0001-03, com sede na BR 153, KM 5,5 G.L.C, Área 10, Sala 01, Ceasa, Jardim Guanabara, Goiânia/GO, neste ato representada por seu sócio TIAGO PERBONI, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº 2085717169 SSP/RS, CPF/MF nº 017.933.961-32, residente e…