Requerer Diligência Peça Excelentissimo

> o processo cautelar (Livro III), > procedimentos especiais (Livro IV). Processo de Conhecimento (Livro I ) Processo de conhecimento é aquele em que por meio da tutela jurisdicional se diz o direito (ius dicere). A ação é o meio de requerer a tutela jurisdicional do Estado. O direito de ação, constitucionalmente previsto, e regulado pelo Código de Processo Civil, é o meio de pedir ao Estado-juiz o exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DE TRABALHO DO GAMA-DF FULANO DE TAL, brasileira, operadora de caixa, em união estável, portadora da Carteira de Identidade _____, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, inscrita no CPF sob o nº ______, CTPS n.º ____, série ____PI, residente e domiciliada _____________________, Brasília/DF, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 483 e 840 da…

Conceito: trata-se de procedimento administrativo investigativo de caráter inquisitivo que busca reunir elementos de ocorrência de crime e suficientes indícios de autoria, presidido pelo delegado de polícia e com a finalidade de instruir ou não eventual peça exordial acusatória (denúncia ou queixa-crime). O termo circunstanciado de ocorrência é decorrência do movimento do direito penal mínimo, abundantemente afetado pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade. Natureza…

13.12.1994) § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) § 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) Imediatamente após a…

1- Modelo AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Ementa do Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de…

providencias jurisdicionais. 5.2 Outros Nomes A petição inicial também é conhecida como peça atrial, peça autoral, peça de arranque, peça dilucular, peça de ingresso, peça de intróito, peça exordial, peça gênese, peça incoativa, peça introdutória, peça ovo, peça preludial, peça primeva, peça primígena, peça prodrômica, peça proemial, peça prologal, peça pórtico, peça umbilical, peça exordial, preambula, peça autoral, pela prefacial, petitório inaugural, dentre inúmeras outras…

PROCESSUAL CIVIL] Matéria anotada por Fernando Furlani com base nas aulas do 9º semestre em 2007 Mackenzie 1 Aula do dia 9/8/2006 Nossas aulas terão um perfil sobretudo teórico, embora nosso programa tenha um nome de "prática". Faremos juntos, peças jurídicas como elas são no mundo da prática jurídica. Nossas provas poderão ter consulta na medida do permitido também pela OAB, para nos habituarmos. Os alunos devem trazer os Códigos às aulas, para se acostumarem. -…

EXCELENTÍSSIMO SR DR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, AMBIENTAL E 2ª CÍVEL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO–GO. Processo n. 201100763079 FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA, qualificada nos autos em epígrafe, vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, que o faz nos seguintes termos: I – PRELIMINARES I.1 – DA CLÁUSULA ARBITRAL A requerida argüiu eleição de arbitragem, pugnando pela extinção do feito perante este Juízo

dilatado em virtude da complexidade da causa ou pluralidade de acusados. Para os Tribunais, portanto, haverá excesso de prazo nas seguintes hipóteses: * Quando o excesso for causado pelo Poder Judiciário; * Quando o excesso for causado por diligências solicitadas exclusivamente pela acusação; * Quando o excesso atentar contra a garantia da razoável duração do processo; Esse relaxamento da prisão por excesso de prazo pode ocorrer em relação a todo e qualquer delito, por sua…