Requerendo Horas Extras E Reflexos

ao caso. a) Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Por quê? (Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a receber indenização por dano moral? (Valor: 0,6) 2 - Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que…

no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para absolvê-lo do pagamento dos reflexos das horas extras sobre faltas abonadas; dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para: a) condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre licenças prêmio não convertidas e licenças saúde superiores a 15 dias e b) para declarar que sobre os valores deferidos a título de reflexos devem incidir tanto as contribuições à CASSI, como também as contribuições à…

decretação da responsabilidade solidária da 2ª reclamada com relação aos seus créditos trabalhistas, ou mesmo, sucessivamente, pela responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Que a sua jornada de trabalho era das 08:00 às 17:00/18:00 horas, com uma hora de almoço. Todavia, em razão de trabalhar em “campo”, não usufruía do intervalo intra jornada, previsto no art. 71 da CLT. Tendo laborado no setor de avaliação de danos, analisando eventuais prejuízos causados pela variação,…

integração da falsa PLR ao salário, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, mediante apuração nos contracheques de fls. 13/21; B) diferenças de adicional noturno, apenas para determinar que os valores pagos sob essa rubrica considerem a integração ao salário da PLR e que seja paga a diferença apurada; C) horas extras a partir da 6ª diária e 36ª semanal, com os adicionais normativos previstos na cláusula quinta do ACT 2011/2013 e reflexos em aviso prévio,…

07h00min às 17h30min, de segunda a sexta feira, com uma hora de intervalo para descanso e refeição. Porém, como se narra, em 2 (dois) sábados por mês laborava das 07h00min às 14h00min com uma hora de intervalo e que, de segunda a sexta feira havia dias que laborava até às 19h00min, sem, contudo, perceber pela jornada extra executada. Relata que a reclamada descumpriu obrigações fundamentais do contrato de trabalho, como o não pagamento das horas extras, do adicional de transferência e…

As testemunhas não dependem de notificação para deporem em juízo (art. 825 CLT). Testemunha contradita: O advogado da parte contrária denuncia o impedimento, incapacidade ou suspeição da testemunha arrolada, requerendo ao juiz que a mesma não seja ouvida ou que, seja considerada no máximo como informante. Protesto: Quando o advogado que arrolou a testemunha contradita tem sua testemunha dispensada pelo juiz, podendo…

feita a notificação por outros meios. A fim de dirimir discussões sobre a regular notificação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 16, que assim dispõe: N. 16. NOTIFICAÇÃO. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Diante do exposto, infere-se que é ônus do reclamado comprovar que a notificação não ocorreu…

férias deverão ser concedidas em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (art. 134,CLT). A remuneração das férias compreende um salário mensal do empregado, mais um terço daquele. Caso haja horas extras habitualmente prestadas, serão incluídas na remuneração das férias (súmula. 151, TST). Caso as férias não sejam concedidas nos 12 meses subsequentes, serão consideradas férias vencidas, e, por isso, a remuneração respectiva…

reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para dar início a ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação do índice de reajuste concedido ao colega, além de seus reflexos. Antes mesmo de ingressar em juízo, a intenção de Alberto chegou ao conhecimento do empregador, que o convocou para uma reunião, realizada na presença de outros empregados. Ao ser inquirido acerca de sua intenção de processar a…

do artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, requerendo o seu processamento, pelos motivos de fato e de direitos seguintes: DA ADMISSÃO – FUNÇÃO – REMUNERAÇÃO – CARGA HORÁRIA - HORAS EXTRAS – DEMISSÃO IMOTIVADA A Reclamante foi admitido em 03 de Dezembro de 2007, para exercer a função de vendedora, percebendo a quantia de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), com carga horária de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, laborando efetivamente de 08:00…