Rendimento Ordinario

estabelecendo, e assim por diante. 4. A que limites está adstrito o legislador ordinário na conformação dos critérios temporal e espacial do IRPJ? O “fato gerador” do IRPJ é “complexivo” ou “instantâneo”? O período de apuração do lucro real pode ser trimestral? Justifique. Para a conformação do critério temporal (momento em que se deve considerar ocorrido o fato descrito no critério material do antecedente) o legislador ordinário está adstrito aos princípios da Irretroatividade e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |AÇÃO DE COBRANÇA – RITO ORDINÁRIO | JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º XXX, inscrito no CPF/MF sob n.º XXX, residente e domiciliado a Rua XXXX, com instrumento de procuração no ANEXO I, juntamente com…

Desportos Náuticos tem jurisdição sobre o território nacional. CAPITULO II Dos Sócios Art.º 5º A Federação cabo-verdiana de Desporto Náuticos é composta pelas seguintes categorias de Sócios: Sócios ordinários; Sócios de mérito; Sócios honorários; Art.º 6º 1. São Sócios ordinários as associações que dirigem as modalidades nas diferentes regiões desportivas do país. 2. São sócios de mérito os dirigentes desportivos, Júris, os atletas, e quaisquer outras pessoas…

que é o valor contábil devido pela pessoa jurídica aos sócios. Em relação ao Patrimônio Líquido encontramos uma serie de teorias, conforme será apresentado: Teoria do Proprietário, Teoria da Entidade, Teoria do Empreendimento, Teoria do Acionista Ordinário, Teoria do Fundo, Teoria do Comando. 1-TEORIA DO PROPRIETÁRIO A teoria do proprietário é a mais antiga abordagem do Patrimônio Líquido. A noção de propriedade originou-se de uma tentativa de colocar alguma lógica na exposição da…

reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, em curso perante essa MM. Vara, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 895, alínea “a” da C.L.T., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante as razões ora inclusas, requerendo a V. Exa., seja o mesmo recebido nos seus devidos e regulares efeitos e processado na forma da lei. Requer, por fim a juntada…

receita ou rendimento. Em face do novel dispositivo legal e tendo em vista a competência constitucional outorgada à União para tributar renda e proventos de qualquer natureza, é constitucional a incidência do imposto sobre “receita” ou “rendimento”? Qual é o critério material da regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda, tendo em consideração o art. 153, III, da Constituição Federal e a nova redação do art. 43 do CTN? A incidência do imposto sobre “receita” ou “rendimento” é…

estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. Data de Vencimento Diária Tributos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior…

MAXIMIZAÇAO DE LUCROS Lucro-Rendimento do capital investido em atividades produtivas. Receita-Produto de vendas de uma empresa dado pelo numero de unidades vendidas multiplicados pelo numero de vendas. Custos-Preço pago pela aquisição ou produção de um bem. Maximização do lucro. O nome dispensa maiores definições, aumentar, potencializar os lucros da empresa seja a curto ou longo prazo segundo a teoria neoclássica é o maior objetivo de uma empresa. O lucro total tem sua…

de vencimento ou taxa de rendimento predeterminado. O rendimento desses investimentos está diretamente relacionado às oscilações de cotações de preços de compra e venda. Exemplos: ações adquiridas ou cotadas em bolsa de valores, investimento em ouro, fundo de ações. Aplicações financeiras são aplicações de recursos em papéis de natureza monetária representados por direitos ou títulos de crédito, com prazo de vencimento e taxas de rendimentos pré ou pós-fixadas. O rendimento dessas…

-da natureza ou em sentido estrito: não há nenhuma pessoa que seja a responsável (ex: inundação da cidade de SP > casas alagadas > prejuízos) a) fatos ordinários: ocorrem frequentemente na vida real. São fatos naturais, provenientes da própria natureza, apesar do homem participar na formação de alguns deles. Há três tipos de fatos ordinários: nascimento, morte e decurso de tempo. A morte, se por um lado extingue a personalidade jurídica do homem (art. 10, CCB), por outro cria…