Rendimento Ordinario

Art. 153, V, da CF; art. 63 e seguintes do CTN e Decretos n. 6.306/2007, 6.339/2008. Competência e sujeito ativo Estabelece o art. 153 a União a instituição do IOF. Sujeito Passivo Conforme o art. 66 da CTN, ficando a critério do legislador ordinário o seguinte: a) As pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de credito ( art. 4ª) b) As compradoras ou vendedoras de moeda estrangeiras, nas operações referentes à transferência financeira para o exterior ( art. 12); c) As pessoas…

patrimonial. Teoria do acionista ordinário: todos os investimentos em uma sociedade por ações, exceto acionistas ordinários são considerados sem hipótese de ganhar algum valor. CONCEITO DE RECEITA Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços, porém nem todos são oriundos de vendas ou prestação de serviços, como por exemplo: aluguéis, rendimentos de uma aplicação…

terceiro com consenti-mento da gestante recl., 1 a 4 anos. sumário s SURSIS Processual Art. 129 Lesão corporal det., 3 me-ses a 1 ano. sumarís-simo Transação Penal [1] Art. 129, § 1º Lesão corporal de natu-reza grave recl., 01 a 05 anos. ordinário SURSIS Processual Art. 129, § 6º Lesão corporal culposa det., 2 me-ses a 1 ano. sumarís-simo Transação Penal Art. 130 Perigo de contágio vené-reo Det., 3 me-ses a 1 ano, ou multa Sumarís-simo Transação Penal Art. 131…

87 e 927). É evidente que tal conduta de pessoa que exerce função relevante na empresa não pode ser suportada, devendo o reclamado arcar com a indenização pelo dano imaterial (CC art. 932, III), em função do assédio moral ao reclamante. Recurso ordinário que se nega provimento. BANCÁRIO – DESCONTOS SALARIAL – "TARIFAS" DE CLIENTES – ILEGALIDADE – RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – VIOLAÇÃO DA CLT, ARTS. 2º E ART. 462 – RESTITUIÇÃO DEVIDA – A prova testemunhal confirma o fato de que o Gerente…

arts. 28 e seguintes da Lei nº 4591 de 16/12/1964. Classificação Quanto à origem, o condomínio pode ser convencional, incidente/eventual ou forçado/legal; Quanto ao objeto, pode ser universal ou particular; Quanto à sua necessidade, pode ser ordinário/transitório ou permanente e quanto à forma, pode ser pro diviso ou pro indiviso. Quanto à sua origem: a) Convencional/voluntário – Segundo Maria Helena Diniz, resulta do acordo de vontades dos consortes, nascendo de um negócio…

com o artigo supratranscrito, a morte do doador importa na transmissão do patrimônio a todos os herdeiros, indistintamente. Deste modo, os frutos e rendimentos percebidos após a abertura da sucessão, pertencerão a todos e devem ser trazidos à colação, até porque o acessório segue o principal. Quando há adiantamento de legítima, os frutos e rendimentos pertencem ao donatário, mas o que for percebido a partir da abertura da sucessão deve ser colacionado, não necessariamente para ser…

formação da estrutura financeira da empresa, tivemos ocasião de apresentar e discutir o conceito de alavancagem financeira e a sua determinação como efeito da forma de financiar as operações da empresa sobre os lucros disponíveis para os acionistas ordinários. Ali deve ter ficado claro, como no caso da alavancagem operacional, que estávamos falando de uma estrutura de custos - financeiros, mais precisamente - na qual certos itens eram fixos e outros eram variáveis. O efeito da…

Para MARION (1998, P.5): “O patrimônio não é só acrescido com os novos aumentos do capital, mas também, e isto é mais comum, com os rendimentos resultantes do capital empregado, este rendimento denominamos lucro.”. LUDÍCIBUS (2004,p.189), ao falar sobre patrimônio cita várias formas de abordagem, teoria do proprietário, teoria da entidade, teoria do acionista ordinário, teoria do fundo e teoria do empreendimento. Embora não conclua qual a melhor forma de abordagem, cita que para um…

ocupados de maneira quitativa entre os representantes da Turma. Art. 4.- Aos membros da COMISSÃO DE FORMATURA caberão as seguintes atribuições: 1. AO PRESIDENTE: a - Coordenar as atividades da COMISSÃO, fazendo reunir-se mensalmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário quantas vezes julgar necessário ou a pedido de, pelo menos 20% (vinte por cento) dos alunos participantes/contribuintes dos eventos de formatura, nas quais convocará, presidirá e solicitará…

residente e domiciliada à Rua SP, CEP: 00000-000, por sua advogada infra-assinada (Mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de F, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob nº , com sede na Avenida, nº ,– SP, CEP:. 01. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida aos quadros da Reclamada em …