Rendimento Ordinario

sujeito. 5. Tratamento fiscal da diferença entre VPT e preço de venda na imobiliária. VPT=Vc*A*Ca*Cl*Cq*Cu A=(Aa+Ab) Caj+Ac+Ad O valor que conta no tratamento fiscal na imobiliária é o valor que está imposto na escritura. II A tributação do rendimento nas pessoas coletivas Com intuitos lucrativos A imobiliária KAPA,LDA, obteve em 2011 um lucro de 25000€ antes do IRC (RAI). No ano anterior havia tido uma colecta de 40000€ e um VN de 3000000€. Na sua contabilidade estão…

Tributária, pode-se dizer que no que concerne aos critérios da hipótese - material, espacial e territorial -, impera a universalidade, de sorte que toda a renda e proventos de qualquer natureza, independente de sua denominação da receita ou do rendimento, deverão ser tributadas pelo imposto de renda. No que tange aos critérios do consequente, a generalidade impõe que todas as pessoas físicas ou jurídicas, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica, sejam contribuintes do…

renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? 2. A Lei Complementar n. 104/2001 acrescentou um parágrafo segundo ao artigo 43 do CTN, dispondo “que na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto...” Indaga-se:…

respectivo remetente; o adquirente de mercadoria entrepostada; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.  Prazo de recolhimento: na data do registro da declaração de importação.  Destinação: o total da arrecadação constitui recursos ordinários da União.  Imposto Territorial Rural (ITR):  Fato Gerador: a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de Janeiro de cada ano.  Base de Cálculo: o…

Territorial Urbana – Recursos Ordinários IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Recursos Educação IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Recursos Saúde IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IRRF – Imposto de Renda Retido Fontes s/Rendimentos do Trabalho – Recursos Ordinários IRRF – Imposto de Renda Retido Fontes s/Rendimentos do Trabalho – Recursos Educação IRRF – Imposto de Renda Retido Fontes s/Rendimentos do…

de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados. Base de cálculo: rendimento bruto anual ajustado pelas deduções previstas em lei. Contribuintes: pessoas físicas…

legislador ordinário a sua fixação? O art.153, III da CF, outorga competência à União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Considerando que o texto ad CF serviu-se da técnica de referir-se ao critério material RMIT para o fim de proceder à repartição de competência tributária impositiva, o conceito" renda e proventos de qualquer natureza "foi utilizado para esse fim, sendo intuitivo que o respectivo âmbito não poderá ficar à disposição do legislador…

renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? 2. A Lei Complementar nº 104/2001 acrescentou um parágrafo segundo ao artigo 43 do CTN, dispondo “que na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto...”. Indaga-se:…

$ 210.000 por essa máquina, e ele se encarregará de transportá-la à sua própria custa. A empresa espera que um aumento de $ 38.000 dos ativos circulantes e de $ 15.000 dos passivos circulantes acompanhe essa substituição. Tanto os rendimentos ordinários quanto os ganhos de capital são tributados à alíquota presumida de 34%. As estimativas de receitas e despesas (excluindo depreciação), com a nova máquina proposta e com a máquina atual, descritas no exemplo anterior, são…

nº 25. A alíquota aplicada para a multa qualificada é de 150%. Súmula CARF nº 25 A presunção legal de omissão de receita ou de rendimentos, pos sí só, não autoriza a qualificação da multa de ofício, sendo necessária a comprovação de uma das hipóteses dos arts. 71, 72 e 73 da Lei 4502/64. Súmula – 1º CC nº 14 A simples apuração de omissão de recitas ou de rendimentos, por sí só, não autoriza a qualificação da multa de ofícios, sendo necessária a comprovação do evidente intuito de…