Rendimento Ordinario

ou seja, menos de 3 salário mínimos, conforme hollerits em anexo. Importante salientar que eventualmente o requerente percebe ligeiro plus salarial como nos meses de julho, setembro e outubro de 2014. Nos demais meses os rendimentos líquidos efetivos variaram de R$ 1.519,86 a 2.021,36. Com a referida renda líquida mensal efetiva (que vai para o bolso), o requerente paga prestação mensal da casa própria no valor de R$ 548,53, contas de água e luz que somam em…

Respostas das questões: • QUESTÃO 01: Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Em uma singela interpretação literal do art. 153, III, da CF/88 não é possível depreender o significado/conceito de “renda”. Vejamos o artigo, in verbis: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e…

IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário sua fixação? Resposta: Não é possível depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal. Com efeito, o conceito de renda encontra-se previsto em legislação complementar, mais especificamente nos artigos 43 e 44 do…

para tintos, rosés ou brancos. Vinhos de mesa podem ser de quatro tipos diferentes: Finos o Nobres, Especiais, Comuns e Frisantes ou Gaseificados. Vin de Pays (Vinhos de região) Vinho comum, também conhecido como vinho ordinário, teve seu nome modificado devido ao significado da palavra ordinário em outras línguas como o Português. Vin délimité de qualité supérieure – AOVDQS (Vinhos Delimitados de Qualidade Superior) Nesta categoria temos vinhos realmente respeitáveis, de…

profissional impresso, onde poderá receber intimação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão que fixou os alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) sobre seus rendimentos, nos autos do processo em epígrafe, em tramite nesta vara, trazer novo documento comprovando VIOLAÇÃO AO ART. 227 §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 1.596 DO CÓDIGO CILVIL BRASILEIRO. DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO…

Comercial em Moçambique 4 2.3 A Balança Comercial de Moçambique 5 2.4 ANÁLISE DE REGRESSÃO 6 2.4.1 Fundamentos para a Previsão 6 2.4.2 Estimação dos Parâmetros: Método dos Mínimos Quadrados Ordinários 8 2.4.3 Resultado das Regressões 8 2.4.4 Resultados de estimação usando os mínimos quadrados ordinários 9 2.4.5 Interpretação económica dos resultados 10 2.4.6 Determinantes da Balança Comercial incluindo os Mega Projectos 11 2.4.7 Determinantes da Balança Comercial excluindo os…

com alimentos, moradia, vestuário, assistência medica, etc... O réu é autônomo em seu trabalho, fazendo bicos, auferindo uma rendo boa mensal, a autora embora não possa indicar seu montante total, comprova pelo contrato de mão de obra a media de rendimento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A requerente pretende exercer a faculdade prevista no art. 17, § 2° , da Lei Nacional n° 6.515/77, continuando a utilizar o nome de casada. Também necessita para o sustento próprio e de sua filha,…

Roque Antonio Carrazza com palavras simples e precisas define imunidades tributárias como hipóteses de não-incidência constitucionalmente qualificadas: “quando a não-incidência decorre de expressa disposição constitucional, que vede ao legislador ordinário instituir determinado tributo, alcançando certa realidade, ou pessoa, estamos diante da figura da imunidade. Neste caso, a vedação por estar contida no próprio texto da Lei Maior apresenta-se como limitação ao poder de tributar de que…

da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; Com relação ao Direito Tributário verifica-se que o inciso referido acima, proíbe qualquer distinção entre as pessoas, assim que em relação às cobranças de tributo não poderá ocorrer cobrança deste de forma desigual entre os contribuintes os quais se encontram em condições de igualdade. Este princípio juntamente com este inciso II é, portanto uma garantia ao cidadão contribuinte. STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE…

colectiva………………………………………………… 2. Possibilidade de intervenção na execução de outros credores, além do exequente…. 2.1. Dai resulta uma serie de diferenças, das quais vamos por em realce as mais importantes……………………………………………………………………………. 3. Consignação de rendimentos……………………………………………………………. 4. Citação dos credores……………………………………………………………………. 4.1. Citação do cônjuge do executado……………………………………………………. 5. Requisitos da reclamação dos créditos…………………………………………………… 5.1. Reclamação dos…