Relação De Justiça E Equidade

Axiologia:com o mesmo valor que, que tem o valor de, valioso, estimado, merecedor Filosofia dos valores, particularmente dos valores morais. Deontologia: Ciência ou tratado que cuida dos deveres e direitos dos operadores do direito (advogados, magistrados e promotores de justiça), utilizada para designar ética profissional ou a moral do exercício da profissão, resultado da reflexão dos profissionais sobre sua prática. Direito: A palavra DIREITO provém do latim directum, do verbo…

que é direto subjetivo? 7. Como se classificam as leis? 8. Como se classificam os costumes em relação á lei? 9. Quando tem início a vigência de uma Lei? 10. O que é Vacatio Legis? 11. O que é Revogação? Quais as suas espécies? 12. O que é o princípio da obrigatoriedade da Lei? 13. Quais os meios previstos no art. 4° da LICC para solucionar as lacunas? 14. O que é equidade? Respostas: 1- O que é direto civil? O direito civil é aquele que regula…

passagem do direito dualista para o monista, apenas positivo. O Estado moderno é importante nesse contexto, porque antes dele o juiz emanava decisões para resolver controvérsias, não só baseado no Estado, mas desfrutava totalmente da liberdade e equidade, podendo somar as suas decisões, seus costumes e razão. Totalmente compreensivo, porque habituava, também, o direito natural, até então. Com a formação do Estado moderno, o juiz se limita ao Estado, pois somente o direito positivo é…

na proporção da redução da atividade econômica estatal e do conseqüente aumento dos poderes privados nacionais e transnacionais. Outro ponto merecedor de esclarecimento inicial diz com a identificação do campo de aplicação do novo Código Civil em relação ao Código de Defesa do Consumidor. À partida, esclareça-se que, em nenhuma matéria, o novo Código altera ou extingue as normas próprias de direito do consumidor, pois estas são especiais em face daquele, entendido como norma geral. Um…

determinada maneira uma em face da outra. *Requisitos Manifestação da vontade de pessoas legitimadas para fazê-lo. Forma que não contrarie aquela exigida em lei. Objeto lícito. Paridade ou, pelo menos, uma devida proporção entre os signatários da relação jurídica. tipos Unilaterais: Sentido da vontade em caráter convergente (ex: testamento). Bilaterais ou Plurilaterais: Sentido da vontade em caráter divergente (Obrigações Contratuais Poder normativo de certo grupos sociais …

DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Paulo Baptista Caruso MacDonald Porto Alegre 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Tese apresentada ao Programa de…

Justiça Distributiva em Rawls Leno Francisco Danner1 Resumo: neste trabalho, pretendo refletir sobre o modo como a justiça como eqüidade, de John Rawls, propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. Além disso, procuro refletir acerca de um padrão que, conforme a proposta de Rawls, serve para avaliar a justiça de uma sociedade, ao mesmo tempo em que regula a distribuição dos bens sociais primários. Palavras-Chave: Rawls; Justiça como Eqüidade;

comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Equidade social 1. A equidade é o conceito em que a justiça pela igualdade se baseia, ao propor o respeito aos direitos de cada um. Equidade significa a disposição para exercer a imparcialidade na correção da lei em que a justiça se exprime. Prudência ecológica A prudência ecológica é um dos pilares do desenvolvimento sustentável. Significa entender que…

se mostra como uma inexorável forma de geração de receitas, permitindo que o Estado suporte as despesas necessárias à consecução de seus objetivos. Assim, a relação de poder na seara tributária, apresentando-se pela via da compulsoriedade, atrela-se à inafastável figura da legalidade, o que transforma a relação tributária em uma nítida relação jurídica, e não “de poder”. O poder de tributar (ius imperium) não é, assim, absoluto. Limita-se por regramentos que vêm refrear o exercício…

Foram abordadas as interpretações teleológica e sociológica, visto que as duas são parecidas no sentido de preconizarem que o entendimento do juiz deve ser favorável a quem ele visa proteger. Também foram mencionados os conceitos de alteridade e equidade, pois também estreitamente relacionados ao art. 5o da LINDB, objeto do presente estudo. Conclui-se que o juiz não pode simplesmente aplicar a norma como ela é, mas deve ter a flexibilidade de adaptá-la à situação e ao momento em que isto ocorrer