o principe de maquiavel

recebido em: 15 abr. 2004 – aprovado em: 18 jun. 2004 O LEGADO DE KANT À FILOSOFIA DO DIREITO* Soraya Nour Doutora. Graduada em Direito – USP; Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito estatuto de ciência; a segunda, a maneira pela qual, a partir dos conceitos de liberdade como autonomia e limitação recíproca, constrói um paradigma de direito. De acordo com este modelo, pode-se, por fim, analisar como Kant estrutura sua Doutrina do direito em direito privado (subdivido em direito das coisas, pessoal e pessoal de modo real) e em direito público (subdivido em direito do Estado, das gentes e cosmopolita). Unitermos: Direito natural. Intersubjetividade. Justiça. Kant. Liberdade. *Texto desenvolvido a partir do trabalho publicado em 2004, financiado pela Alexander von Humboldt-Stiftung e pela Universidade de Paris X. PRISMA JURÍDICO 91 KANT’S LEGACY TO THE PHILOSOPHY OF LAW abstract This article shows how Kant defines principles of justice in an intersubjective way in terms of natural law. Firstly, it is shown how Kant attributes to law the statute of science; secondly, how Kant, with the concepts of freedom as autonomy and reciprocal limitation, constructs

INTRODUÇÃO Emanuel Kant (1724-1804) é considerado o maior filósofo da época moderna, tendo suas Críticas encaminhado a meditação filosófica num sentido novo e original.Em 1781 kant publica a primeira edição da Kritik der Reinen Vernunft (Crítica da Razão Pura), sendo a segunda edição publica em 1787. No intervalo das duas edições,em 1783, publicou Prolegomena zu Einer Jeden Künftigen Metaphysik die alsWiessenschaft wird Auftreten Könen (Prolegômenos a Toda Metafísica Futura,…

Primeira lição – O Provinciano Universal Immanuel Kant nasceu no dia 22 de abril de 1724, em Königsberg (Prússia Oriental). Filho de Johann Georg Kant e de Anna Regina Reuter. Influenciado por: Newton, Martin Knutzen (durante a universidade). Seus principais livros foram: Primeiro período: de 1755 a 1770, nesse tempo as idéias pessoais de Kant ainda não haviam tomado forma. 1755- História universal da natureza e teoria do céu 1756- Monadologia física: exemplo do uso da metafísica unida…

Emanuel Kant Emanuel Kant (1724-1804) é considerado o maior filósofo da época moderna, tendo suas críticas encaminhado a meditação filosófica num sentido novo e original. Em 1781 kant publica a primeira edição da Kritik der Reinen Vernunft (Crítica da Razão Pura), sendo a segunda edição publica em 1787. No intervalo das duas edições, em 1783, publicou Prolegomena zu Einer Jeden Künftigen Metaphysik die als Wiessenschaft wird Auftreten Könen (Prolegômenos a Toda Metafísica Futura, que…

RESUMO Este artigo discute o legado e os limites do paradigma kantiano em relações internacionais. Se as atuais reconstruções de Kant em relações internacionais enfatizam aspectos positivos das idéias liberais e institucionalistas, restringem-se, no entanto, à análise de princípios, não analisando o que na realidade impede sua realização. Na primeira parte, examina-se os princípios jurídicos que Kant apresentou como condição para a paz: 1) a pacificação da ordem internacional depende da…

APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE DIREITO NA METAFÍSICA DOS COSTUMES – DIE METAPHYSIK DER SITTEN - DE KANT NOTES ON THE CONCEPT OF LAW IN METAPHYSICS OF MORALS DIE METAPHYSIK der SITTEN - DE KANT Tiago Brene Oliveira  Resumo Investiga o conceito de Direito na obra “Metafísica dos Costumes” – Die Metaphysik der Sitten – de Immanuel Kant, composta pela Doutrina do Direito – Rechtslehre – e a Doutrina da Virtude – Tugendlehere –. Realça a diferença entre os móbeis de ação das…

indiretos para os seres humanos em Kant Duties regarding nature as indirect duties for humans in Kant Rejane Schaefer Kalsing1 Resumo: Uma das muitas críticas que se faz à moral kantiana é o fato de se referir e se destinar exclusivamente aos seres humanos e não à natureza como um todo, o fato de ter excluído os demais seres do âmbito das relações morais, ou por ser uma moral antropocêntrica. Disso poderia se depreender como consequência que os seres humanos poderiam ser…

O livro ``10 lições sobre Kant``, da autoria do professor Flamarion Leite, aborda os conceitos basilares da filosofia e jusfilosofia kantiana, em especial , a doutrina do Direito, perscrutando sobre os pressupostos críticos, racionais, epistemológicos e jurídicos da sistemática de sua teoria. Ressaltando o período histórico do pensamento filosófico e as influências teóricas que o filósofo teve, trazendo ainda aspectos da vida e obra de Kant. A obra resenhada é estruturada em forma de…

82 (1998): 369-390 MORAL E DIREITO RACIONAL UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE KANT, ROUSSEAU E HOBBES José N. Heck UFG-CNPq Resumo: Moral e direito racional. Um estudo comparativo entre Kant, Rousseau e Hobbes. Hobbes. O presente texto examina a doutrina do direito de Kant sob o pano de fundo de sua concepção moral. O artigo mostra, primeiramente, o lugar que a teoria jurídica ocupa no conjunto da obra do filósofo. A seguir é exposta a articulação teórica da propriedade e suas…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(1): 38-47 janeiro-junho 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis…