Relação De Justiça E Equidade

HERMENÊUTICA JURÍDICA Piauí, 12 de setembro de 2014. Hermenêutica e Interpretação do Direito 1.1 Noções de hermenêutica e interpretação A interpretação da lei, conforme o ensinamento e Fiore é operação que tem por fim “fixar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Assim, como bem assinala Carlos Maximiliano, ela não se confunde com a hermenêutica, parte da ciência jurídica que tem por objetivo o…

que impõem tributos. H) equidade Equidade significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve também um papel importante no direito romano. Equidade é uma forma justa…

passível de ser aplicado coercitivamente pelo Estado. O direito positivo é encontrado em leis, códigos, tratados internacionais e em decisões dos tribunais, é esse o direito cuja existência é incontestável. Vamos agora procurar entender a relação entre direito positivo e direito natural. Como já vimos, direito positivo é imposto pela vontade da sociedade e sancionado pelo Estado, ao passo que o direito natural é espontâneo, independe de lei. Sob essa ótica, parecem eles, estarem…

Sumário Introdução 2 1. Etapa 1 3 1.1 Definição de Direito 1.2 Principais diferenças entre: Direito Positivo e Direito Natural 2. Etapa 2 6 2.1 .Direito e Equidade 2.2 . Direito e Justiça 2.3 .Ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 2.3.1. Teoria de Bobbio e a Atualidade 3. Etapa 3 14 3.1. Elementos da existência e validade de uma norma jurídica, segundo Hans Kelsen. 3.2. Fundamentação sobre os questionamentos. 4. Etapa 4 19 4.1. Fontes Materiais 4.2. Fontes Formais 4.3. As relações

que se legitima pela ação legislativa humana) e “phýsis” (natureza ou ordem imutável do mundo físico ou real), tanto na corrente sofística naturalista (s. V a IV a.c); quanto no pensamento sobre a ética, o direito e a punição em Platão e na relação entre equidade e lei conforme Aristóteles. Os sofistas (Protágoras, Górgias, Hípias e Transímaco) eram cultos e bons oradores e se utilizavam da retórica para preparar os novos dirigentes para a democracia ateniense, ensinando a arte e a…

Direito e a Justiça Uma reflexão Preliminar A primeira consideração que está exposta na obra é que o Direito e a Justiça são realidades indissociáveis. Para traçar e apontar a simultaneidade desses conceitos, busquemos considerações feitas por grandes pensadores no decorrer da História. Desde a Grécia antiga o pensamento sobre justiça já era discutido. Aristóteles foi o teórico do direito e da justiça dessa época. Para ele, havia duas concepções de justiça, a geral, e a particular. …

Aristóteles - "em que sentido a justiça é a observância de um meio termo..." - INJUSTO = tanto o que transgride a lei, quanto o parcial (pega mais das coisas boas e menos das coisas ruins) -- ILÍCITO, PARCIAL/NÃO EQUÂNIME - JUSTO = homem que segue a lei e é imparcial.-- LÍCITO, IMPARCIAL/EQUÂNIME - de forma geral, justo é o que preserva a felicidade da comunidade política. - a justiça é uma virtude superior à todas as outras porque é praticada em face de outrem. - "é a virtude perfeita porque

para cada vez mais praticar o que é bom (ético) contribuindo para a felicidade (vida boa) da sociedade da qual faz parte. 07) Explique como Platão desenvolve a noção de “harmonia social” a partir da análise da alma e qual a relação dessa harmonia com a realizaçao da Justiça. Platão divide a alma humana em três partes (razão / emoção / sensação). Quando a razão governa a emoção e a sensação o homem tende a praticar o bem, e portanto, está mais próximo da harmonia. Da mesma forma,…

colaboradores se opuseram, com veemência, à medida sócio educativa3 (mse) do eca. Há, porém, situações que devidamente observadas se mostraram determinantes no sentido de notar que há uma negligência do poder público, da sociedade e da família com relação aos direitos da criança e do adolescente nos termos da cf/88 e o eca. Há certo equívoco e inexatidão na forma como vem sendo tratada a criança e o adolescente, há falta do dever de cuidado, e há ainda, falta do dever de agir do Estado.4…

- modelo onde a observação deve ser convertida em ação. Processo de reforço – modelo de quando recebem incentivos ou recompensas positivas. TEORIA DA EQUIDADE Os funcionários estabelecem uma relação entre os que recebem por seu trabalho e os investem nele, e depois comparam esta relação entre recompensas-insumos com a mesma relação no caso de outros funcionários afim de eliminar quaisquer injustiça percebida. J. Stacy Adams sugere que este estado de tensão negativa oferece…