Relatório Aula 03 Direito Constitucional

2ª FASE PRIME – DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Direito Administrativo – Oficina de Peças Profª.: Aulas nº 03 e 04 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula III. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA TREINO DE CABIMENTO 1) (OAB 2008.2 Cespe) João, servidor público civil da União no âmbito da administração direta, por motivo de índole pessoal que se recusa a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23…

TERMO DE REFERÊNCIA 1. IDENTIFICAÇÃO Título da Proposta: CAPACITAÇÃO – FORMAÇÃO DE CIDADÃOS NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA Instituição Proponente: Instituto de Educação Integrada Garotos Sem Fronteiras / IEIG SF Nome Fantasia: IEIG SF N. de Inscrição no CNPJ: 05.577.250/0001-02 Endereço: Rua 14, Lote 31, Loja 01 / Bairro João Cândido. Cidade: São Sebastião – DF CEP: 71.693.214 Tel: (61)3242.29.54/Cel (61)9184.20.10(Therezinha)/(61)9266-6554(Elena)…

vida em todas as suas formas. Com o fundamento constitucional da relação do meio ambiente com a sociedade, destacam se as atribuições do Poder Públicoo de proteger os diferentes ambientes naturais de exploração predatória que possa colocar em risco a existência das espécies e a segurança da sociedade. 3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS No sentido de procurar esclarecer o nosso projeto vejamos o que diz alguns dispositivos constitucionais que tratam do Meio Ambiente. O art. 225…

dados a quase 800 anos atrás. Com a edição da Magna Carta de 1215, que inicialmente se reservava a proteger os interesses dos nobres ingleses, por via oblíqua e acidental, constituiu-se no marco de origem que hodiernamente concederia ao cidadão o direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual significando que ninguém pode ser processado senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou em harmonia com a lei do país. O ápice do sistema normativo brasileiro é a…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 02 – Quinta – 14/08/2014 2. Estrutura ... Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (sistema proporcional) - Senado (art. 52, CF) – número fixo de 3 senadores em cada Estado. Sistema majoritário 2002 1 senador 2006 2 senadores 2010 1 senador 2014 2 senadores 8 anos Assembleia Legislativa (âmbito estadual) Número Deputados Federais 8 (min.) 9 10 11 12 de 13 18 Número Deputados Estaduais 24 27 30 33 36 de => 37 => 42 70 (máx. = SP) Câmara…

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento (A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. (B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. (C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. (D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. (E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

duração de 21 anos, de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985. Chamada por seus defensores de “Revolução de 1964”, foi caracterizada pelo controle do Estado pela cúpula das Forças Armadas, pela ruptura do regime jurídico em vigor, pela cassação de direitos políticos de opositores e pela violação das liberdades individuais. Durante o regime, houve cinco presidentes, todos militares indicados pela liderança das Forças Armadas e formalizados por eleições indiretas. Foi o mais longo…

exigência de avaliação do curso de Administração e tem como objetivo o aprendizado com apreensão de novos valores. É um resumo simplificado do aprendizado das aulas presenciais e interativas Desta forma este estudo esta organizado por itens que caracterizam as Unidades Didáticas, está descrito a cada aula o aproveitamento e aprendizado da mesma, além do seu desenvolvimento e considerações finais, que apontam à compreensão dos conhecimentos de forma geral e…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito…

Administrativo II – VPI Aula 02/02/11 UNIDADE I – LICITAÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - A Administração Pública tem como objetivo o princípio da impessoalidade, tendo como consequência a obrigatoriedade da licitação. - A licitação possui duas propostas primordiais: * Escolher a proposta mais vantajosa * Isonomia - A licitação corresponde a procedimento administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela administração e…